O Ministério das Comunicações revogará 111 licitações de rádio e TV abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e que ainda não foram concluídas, conforme despacho publicado nesta sexta, 17, no Diário Oficial da União. Apenas quatro processos são para emissoras de TV.
Segundo o Minicom, a decisão leva em consideração uma série de fatores que fizeram com que os processos se arrastassem há anos, sem decisão final. A maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por “falta de segurança jurídica”.
O despacho de revogação das concorrências estabelece o prazo entre os dias 20 e 31 de maio para que os licitantes vejam os processos. Os autos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, em Brasília. Já para eventuais manifestações dos interessados, o prazo será de cinco dias, entre 3 e 7 de junho.
