Profissionais trabalhadores do setor artístico da música e do audiovisual, representados por meio de entidades, publicaram na última quarta-feira, dia 16 de agosto, uma manifestação sobre a falta de acordo em relação ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº2370, de 2019, que previa remuneração dos direitos autorais. Confira o texto na íntegra abaixo.
"Nós, profissionais trabalhadores do setor artístico da música e do audiovisual representados pelas entidades abaixo assinadas, viemos a público informar que, infelizmente, não houve acordo em relação ao texto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2370, de 2019, que previa remuneração dos direitos autorais para artistas, autores, compositores, intérpretes, roteiristas, diretores e produtores de obras audiovisuais e de música na internet. Adiou-se, assim, a correção de uma enorme e persistente injustiça praticada pelas plataformas, que não remuneram adequadamente os artistas pela exploração de suas obras na internet. Isso ocorre apesar dos imersos lucros obtidos a partir da audiência gerada pela disponibilização e pela visualização das obras que criamos e de que participamos.
Estamos há três meses em negociações de boa fé com empresas radiodifusoras – que também atuam como plataformas na internet – representadas por grandes grupos econômicos da TV aberta no Brasil e suas entidades representativas (ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão). O setor artístico lamenta profundamente a intransigência das empresas de radiodifusão nesta negociação. Lamentamos também a resistência desses setores empresariais em reconhecer este direito constitucionalmente assegurado, o direito dos artistas e criadores a serem remunerados pela exploração econômica de suas obras na janela digital.
Essa instransigência prejudica todo o setor artístico e cultural, mas também o próprio jornalismo, incluindo veículos de imprensa que não atuam como plataformas e os profissionais trabalhadores do setor, uma vez que a remuneração do jornalismo por plataformas também consta do Substitutivo cuja aprovação segue bloqueada.
Por fim, reafirmamos que seguimos abertos ao diálogo. E reiteramos que seguiremos avançando, independente desta negociação e com ímpeto ainda maior de mobilização na organização coletiva do setor. Alcançamos, nos últimos meses, inédita união dos setores da música e do audiovisual no Brasil e não vamos desistir desta luta por direitos".
A carta é assinada pelas seguintes associações:
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro
ABRAMUS – Associação Brasileira de Música e Artes
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
APS – Associação Procure Saber
ASSIM – Associação de Intérpretes e Músicos
BRAVI – Brasil Audiovisual iNDEPENDENTE
Coletivo 342 Artes
CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual
FAMES – Fórum Audiovisual Minas Gerais, Espírito Santo e Sul
GAP – Grupo de Apoio Parlamentar
GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas
Interartis Brasil – Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes
+ Mulheres lideranças do audiovisual brasileiro
Musimagem – Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual
SATED – SC – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Santa Catarina
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Sindcine – Sindicato dos Trabalhos na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF
SindMusiRJ – Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
SANTACINE – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina
SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de Santa Catarina
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
