Internet
17/10/2014, 17:52

Regulamentação pode matar o Marco Civil, alerta Sérgio Amadeu

POR BRUNO DO AMARAL

Caberá ao próximo presidente do País um compromisso: lidar com a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. O vencedor da disputa eleitoral do próximo dia 26, seja Dilma Rousseff ou Aécio Neves, terá que lidar com a Anatel e o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) para decidir definições como a guarda de logs e exceções técnicas ao conceito de neutralidade de rede, entre outros pontos. Mesmo assim, no ponto de vista do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e militante de causas ligadas à inclusão digital, Sérgio Amadeu, há perigos nessa aplicação da lei e é necessário manter a vigilância para alguns pontos que passaram com a aprovação do projeto na Câmara e no Senado. "Na regulamentação, podem matar o Marco Civil", alerta.

Amadeu argumenta que a presidenta Dilma (assim como a candidata derrotada no primeiro turno, Marina Silva) aceitou participar de debate promovido pela Campanha Nacional de Banda Larga em São Paulo em setembro, quando explicou por que não vetou o artigo 15 da guarda de dados por parte dos provedores de aplicação. "Ela disse: 'se eu veto, eu rompo um acordo que o governo participou para aprovar o Marco Civil no congresso'. Por outro lado, ela submeteria o decreto que vai regulamentar à consulta pública, tal como foi feito o Marco Civil", comenta. Ele destaca, entretanto, que deputados ligados a empresas de segurança da informação poderiam criar regras para promover oportunidades de negócio com a necessidade de qualquer provedor guardar os logs de navegação.

O acadêmico se diz também "preocupado" com uma possível vitória de Aécio Neves, justificando que a bancada do PSDB seria contra o movimento. "Nós temos uma preocupação muito grande, porque ele articula todos os opositores ao Marco Civil, inclusive opositores à neutralidade. A começar com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS, candidato a vice de Marina Silva e que votou contra o Marco Civil como deputado federal), Jair Bolsonaro (PP-SP) e o PPS, que foi o único partido que votou contra o Marco Civil", argumenta. "Curiosamente, quem colocou o artigo 15 foram esses deputados que estão com o Aécio, a 'bancada da bala'". Amadeu reclama ainda que o candidato ignorou o convite para participar do debate sobre banda larga.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2019 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top