Plano Nacional de Cultura
17/12/2021, 20:32

Congresso derruba veto e garante ao legislativo realizar audiências públicas para elaboração do Plano Nacional de Cultura

O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial à dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2021, oriundo da MP 1.012/2020, que altera a Lei 12.343/2010 ampliando o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 anos.

O presidente da República vetou artigo do projeto que autorizava ao poder legislativo realizar, no último ano de vigência do PNC, audiências públicas com o setor artístico cultural com o objetivo de aperfeiçoá-lo e construir o plano seguinte a partir de instâncias e canais efetivos de participação social. Agora, a matéria segue para promulgação.

Na ocasião, o presidente da República justificou o veto ao trecho dizendo que proposta contraria o interesse público, já que fará o Poder Executivo esperar as audiências públicas feitas pelo Poder Legislativo para só então, realizar outras etapas preliminares do Plano, dentre elas a realização de conferência nacional, com a participação da sociedade, e a elaboração de um novo PNC, que seria enviado à apreciação do Congresso Nacional. "Tal situação criaria sobreposições e inviabilizaria a aprovação tempestiva de um novo Plano pelo Parlamento", afirmou o executivo.

Com a rejeição do veto, fica agora o Poder Legislativo autorizado a fazer as audiências públicas no último ano do PNC para colher subsídios para a elaboração do novo Plano.

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