Associação de produtoras independentes critica mecanismos dos últimos editais do FSA

A API – Associação das produtoras independentes do audiovisual brasileiro publicou em suas redes sociais uma análise dos últimos editais do FSA, especificamente da Chamada Pública Produção Cinema 2023. A Associação chama a atenção para o fato de que 81,22% dos projetos inscritos não chegaram nem a ser lidos. O número corresponde a 519 projetos descartados. A (des)classificação se dá com pontuação automática para direção, produtora e distribuidora de acordo com critérios ditos objetivos, que medem seu desempenho comercial e capacidade gerencial. "Ou seja: não importa a qualidade do projeto, apenas passa para a segunda etapa, chamada 'Decisão do Investimento', quem já está estabelecido no mercado de acordo com critérios da Ancine", destacam os representantes da API. 

Na Modalidade Nacional, só foram contempladas produtoras nível 4 e 5 (com exceção de uma do nível 3) do Rio de Janeiro e de São Paulo. Três empresas captaram 31,64% do dinheiro disponível, concentrando juntas mais de 28 milhões de reais. Apenas uma produtora de outro estado teve seu projeto lido, mas este não foi selecionado. 

A conclusão da API é a seguinte: "Se a produtora não for do Rio ou de São Paulo, tchau. Se for do Rio ou de São Paulo, abaixo do nível 4, tchau também. Aliás, as produtoras nível 3 da Ancine não conseguem nem concorrer em outros editais para 'entrantes', que têm sido direcionados até nível 2". 

Produtoras fora de Rio e São Paulo poderiam optar pela modalidade "Regional", criada para cumprir as cotas CONNE (NE, NO, CO) e FAMES (Sul + MG e ES). Mas a associação explica: "Seis projetos classificados na Etapa 01 da 'Regional' tiveram pontuação acima da nota de corte da 'Nacional', transformando em teto uma cota que era para ser de um mínimo de projetos classificados e selecionados". 

A API também falou sobre a nota de corta, que eles chamam de "surreal". A regra para a nota de corte da etapa automática vem daqui: "Serão classificadas para a segunda fase (…) as propostas com maior pontuação até que a soma dos aportes solicitados alcance 3x o valor dos recursos financeiros disponíveis". Nesse sentido, a Associação diz: "Como definiram que cada proponente poderia inscrever até três projetos e cada projeto poderia ter orçamento de até R$ 7,5 milhões, o recurso financeiro total desse edital foi ínfimo e, pela concorrência, a nota de corte virou uma ceifadeira". 

Conclusões 

Em suma, a API defende que os editais precisam mudar, e elenca quais são as transformações que julga necessárias: todos os projetos inscritos devem ser lidos e avaliados; a (des)classificação automática precisa ser abolida; são necessários novos critérios de avaliação; a concorrência deve ser justa e entre semelhantes; as cotas regionais devem garantir um mínimo e não limitar um máximo de vagas; indutores que visam a democratização, inclusão e desconcentração precisam ser criados; nota de distribuidora não deve contar em editais de produção; e os avaliadores precisam emitir parecer. 

"O Brasil voltou. Temos Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual. O Conselho Superior de Cinema foi empossado em outubro. Em breve, teremos um novo Comitê Gestor do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual. A política em vigor é oposta às diretrizes do atual governo, pois vem dos tempos do desmonte. Já estamos em 2024, não dá mais para seguirmos assim", encerra a manifestação da Associação.