Grandes organizações produtoras do audiovisual de diferentes territórios emitiram uma declaração conjunta que enfatiza a importância da regulamentação das plataformas de streaming e pede para que ela seja ampliada. A declaração é assinada por uma série de organizações internacionais de produtores, incluindo os organismos europeus CEPI, EPC, USPA e Animation in Europe, bem como a APA da Itália, a AECINE e a Produzentenverband da Alemanha, a SPI da Austrália, a USPA da França, a CMPA do Canadá, a SPI da Irlanda e a PATE da Espanha.
A manifestação conjunta estabelece o que chama de "princípios-chave necessários para garantir uma futura indústria sustentável por meio da regulamentação de poderosas plataformas digitais de streaming". O texto defende que todas as plataformas que se beneficiam financeiramente da realização de negócios num mercado local devem contribuir financeiramente para a criação de conteúdos neste país. Salienta também a necessidade de um setor saudável e independente e afirma que os governos devem resolver as falhas do mercado e os desequilíbrios no poder de negociação comercial. Em particular, sublinha que as produtoras independentes devem possuir e/ou manter o controle da sua propriedade intelectual, garantindo a participação financeira no sucesso gerado pelo seu trabalho nas plataformas.
A declaração surge num momento em que diversos países estão buscando intensificar a regulamentação dos streamings para garantir maiores investimentos em conteúdo local. No Brasil, a primeira regulação oficial ainda não foi aprovada, e as expectativas são para que isso aconteça ainda este ano.
Confira o texto na íntegra (em tradução livre):
Juntos, representamos milhares de empresas da indústria audiovisual e partilhamos o compromisso de garantir a regulamentação dos nossos respectivos governos, o que garantirá que a nossa indústria continue a ser sustentável e mantenha a soberania cultural da nossa nação. Para ajudar a alcançar este objetivo, a regulamentação governamental das plataformas de streaming digital deve ser orientada pelos seguintes princípios:
- – O conteúdo local tem uma importância cultural e econômica significativa e é um bem estratégico nacional;
- – O público local deve ter acesso a uma ampla gama de novas histórias locais em todas as plataformas que utiliza;
- – Todas as plataformas que obtenham benefícios financeiros da realização de negócios no mercado local devem contribuir financeiramente, e de forma proporcional, para a criação de novos conteúdos locais em benefício do público desse país;
- – Para satisfazer as expectativas do público é necessário manter e apoiar um setor audiovisual independente saudável – desenvolvimento, produção, pós-produção e distribuição – que proporcione empregos, atividade econômica, melhoria das competências da indústria, exportações e oportunidades de crescimento;
- – O governo tem um papel a desempenhar na resolução das falhas do mercado e de qualquer desequilíbrio no poder de negociação comercial na criação e fornecimento de novos conteúdos televisivos locais de qualidade;
- – As produtoras independentes são fundamentais para alcançar este objetivo cultural e econômico;
- – Há uma margem significativa para o crescimento nos níveis existentes de produção, investimento, emprego, horas de conteúdo encomendadas e exportações, desde que esteja em vigor uma regulamentação adequada à finalidade, que proteja os bens culturais locais;
- – As empresas de cinema independentes devem possuir e/ou manter o controle da propriedade intelectual e dos direitos sobre seu trabalho, incluindo o direito de participar financeiramente no sucesso gerado por seu conteúdo em uma plataforma;
- – Qualquer estrutura de investimento regulamentada pelo governo deve especificar que a maior parte deste investimento deve ser realizada através de projetos onde a propriedade intelectual esteja sob o controle de empresas independentes. Este princípio ajudará as empresas a permanecerem fortes e sustentáveis, aumentando assim a sua capacidade de investir no desenvolvimento e na produção de novas propriedades.
Com informações do Screen Daily.
