O Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdo) rompeu de forma unilateral seu contrato com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) para a produção da TV Ines, que disponibiliza conteúdo audiovisual acessível ao público surdo, conforme publicado na coluna de Ricardo Feltrin no UOL. Em nota, o Ines afirma que a rescisão se deve ao "descumprimento das responsabilidades contratuais" e que, "em respeito ao dever de probidade administrativa, bem como aos princípios de moralidade e eficiência, fez-se necessária a anulação do contrato".
A Acerp, em nota em suas redes sociais (veja abaixo), diz que o Ines não vinha pagando a integralidade do valor estipulado em contrato, além de atrasar os pagamentos, e aponta que os custos de produção e operação do canal superam o valor contratual. O Ines, por sua vez, nega qualquer redução no valor do contrato ou mesmo atraso nos pagamentos.
Conforme apurou este noticiário, o problema tem origem em dezembro 2019, quando o Ministério da Educação (MEC) apontou que não renovaria o contrato com a Acerp. O fim daquele contrato impactou diretamente a gestão da Cinemateca Brasileira e da TV Ines (ambas feitas, até então, pela Roquette Pinto), conforme apontado pela Acerp à época.
O valor pago peço MEC para gestão da TV Escola ajudava a cobrir o déficit na manutenção da Cinemateca Brasileira e da TV Ines e, sem este contrato, a Acerp tinha dificuldade em honrar com todas as contas. No caso da Cinemateca Brasileira, o contrato de gestão também foi encerrado em dezembro de 2019, juntamente com o da TV Escola. Mesmo assim, a Acerp seguiu administrando a instituição até agosto do ano passado. Até agora, a Cinemateca segue fechada.
A TV Ines era mantida no ar, no satélite e em mídias digitais ainda se beneficiando da infraestrutura e da equipe da TV Escola, que segue sendo produzida pela Acerp, mas sem os recursos do MEC.
Em relação ao desentendimento sobre o pagamento em dia do contrato para manutenção da TV Ines, houveram atrasos na remuneração da Acerp, embora o contrato fosse respeitado. Usualmente, após emitir a nota fiscal, a Acerp recebia o pagamento em até dois dias. O contrato, no entanto, previa o pagamento em até 60 dias. Quando o acordo começou a ser seguido à risca, deixou a Acerp ainda mais fragilizada financeiramente.
Além disso, o Ines vinha demandando a contratação de pessoal com CLT, e até tentando determinar salários, o que não era possível com o valor pago.
