GT de Comunicação vai propor tributar big techs e discutir regulação da Internet no governo Lula

À frente do grupo de trabalho de comunicação no processo de transição do governo, o ex-ministro Paulo Bernardo disse nesta sexta, 18, ainda não conhecer com profundidade a proposta do projeto de lei do deputado João Maia (PL-RN), que atribui à Anatel regular redes sociais e serviços de mensagens. Mas o ex-ministro acredita que um texto que dá um tratamento para regular aspectos da Internet coincide com o que o GT quer propor como agenda. Ele também citou que como a proposta trata da instituição de uma tributação para as big techs, é necessária uma discussão desse tema dentro do futuro governo Lula.

"Eu ainda não posso falar com propriedade do projeto, porque ainda não o conheci. Mas vou procurar o João Maia para conversar. Nos conhecemos há muito tempo. Inclusive, na conversa que tivemos com (presidente da Anatel,) Carlos Baigorri, falou da proposta", disse Paulo Bernardo, um dos coordenadores do grupo de trabalho de comunicação da equipe de transição.

O PL 2.768/2022

Já tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.768/2022 propõe uma regulação para o funcionamento e a operação de plataformas digitais que atuam no Brasil. O grande destaque para a proposta está na atribuição à Anatel, colocando-a como órgão responsável por fiscalizar, disciplinar e até mesmo de aplicar sanções a aplicações over-the-top, mantendo-as ainda como Serviço de Valor Adicionado (SVA). Isso envolve a atuação da agência nos SVAs de intermediação; ferramentas de busca; redes sociais; plataformas de compartilhamento de vídeo; serviços de mensageria e serviços de publicidade online ofertados por operador das plataformas digitais, dentre outras aplicações.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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