A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) enviou ao GT de Comunicação da equipe de transição do governo Lula documento propondo que a comunicação de governo tenha sua estrutura vinculada à Imprensa Nacional, como forma de garantir plena autonomia à mídia pública.
Essa proposta segue caminho diferente do que tem sido amadurecido no GT de Comunicação Social da equipe de transição, que envolve a retirada da Secom do Ministério das Comunicações e a possibilidade da EBC ficar sob a batuta do Ministério da Cultura (MinC).
Segundo a entidade, que reúne os comunicadores da área pública-governamental e do terceiro setor, fundada em 2016, a comunicação pública brasileira passou por retrocessos nos últimos anos ocasionados por uma gestão pública afastada dos princípios expressos na Constituição de 1988.
Outra proposta apresentada pela entidade envolve um redirecionamento da publicidade do governo federal. A entidade defende que os investimentos de publicidade do Governo Federal devem estabelecer, como prioridade, o critério de 75% das verbas aplicadas em campanhas de comunicação pública, a chamada utilidade pública, voltada para o esclarecimento, orientação, explicação, de maneira a garantir que o cidadão seja informado sobre seus direitos, deveres, forma de acesso aos serviços públicos. "A chamada comunicação institucional deve se limitar a 25% do valor previsto no orçamento, tendendo a redução ainda mais radical', diz o documento entregue à equipe de transição.
Ainda no leque de propostas defendidas pela ABCPública, está a reformulação dos critérios de Mídia Técnica. Entre outras razões da proposta, diz a entidade, é a de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 2020, considerar as empresas de tecnologia, as chamadas big techs, como Google, Twitter, Facebook e Instagram, como empreendimentos de mídia. "A nova classificação, fundamental para o combate a fake news nas eleições de 2022, deve trazer à tona a necessidade de transpor essa nova definição para as regras de distribuição da veiculação publicitária do governo federal", diz a entidade no documento.
Confira o documento na íntegra aqui.
