Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça, 19, ABTA, SET (Sociedade de Engenharia de Televisão) e o professor Murilo Ramos, da UnB, atacaram o projeto do deputado José Carlos Martinez (PTB/PR) que exige que as operadoras de TV a cabo transmitam os sinais de todas as retransmissoras locais de TV aberta. Antônio João Filho, falando em nome da SET, fez uma apresentação mostrando a inviabilidade técnica e econômica de se implantar o projeto. Ele explicou aos deputados que a maioria das redes de cabo tem capacidade de 450 MHz (o que dá para transmitir 60 canais), insuficiente para transmitir o sinal das retransmissoras locais. Para a viabilização do projeto seriam necessários investimentos muito altos, insuportáveis para as empresas de cabo, que atravessam um período de crise financeira aguda.
José Francisco de Araújo Lima, vice-presidente da ABTA, também reforçou a inviabilidade técnica da proposta, e lembrou que, se hoje há um grande número de canais estrangeiros nos line-ups, é porque isso fez parte da estratégia comercial dos primeiros operadores e que agora é impossível reverter esse processo. "Nós sabemos da importância dos canais abertos no line-up das operadoras de cabo. As pesquisas indicam que mais de 70% dos assinantes assistem aos canais abertos, mas não podemos simplesmente retirar os outros", explicou Araújo Lima. O vice-presidente da ABTA propôs ainda que o projeto de Martinez só seja implantado no momento em que as redes estiverem digitalizadas e com capacidade para receber tantos canais novos.
Para o professor Murilo Ramos, diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, o projeto não deve ser aprovado antes que se faça uma revisão maior do arcabouço regulatório das comunicações brasileiras. "Não podemos discutir um projeto pontual como esse sem que haja um marco regulatório como o que houve com as telecomunicações. É preciso que se apresente e vote uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, para que a radiodifusão e a TV paga sejam regidas pela mesma lei e pelo mesmo órgão regulador". Murilo Ramos se declarou, então, contrário ao projeto do deputado Martinez.
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