Comitê Gestor ratifica diagnóstico de que volume de recursos de 2018 desequilibrou o FSA

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), em reunião há uma semana, aprovou as os relatórios de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) dos exercícios de 2018, com ressalvas, de 2019 e de 2020. As ressalvas apresentadas ratificam o diagnóstico da Ancine de que o volume de recursos disponibilizado em 2018 desequilibrou capacidade operacional e financeira do FSA.

As ressalvas apresentadas ao relatório de gestão de 2018 do FSA, conforme consta da Resolução do Comitê Gestor nº 214, foram em relação à utilização de recursos públicos sem a devida autorização orçamentária e empenho prévio; a ordenação de despesas sem certificação orçamentária-financeira e empenho prévio; anúncio de investimentos sem a correspondente disponibilidade financeira; e ausência de análise de impacto operacional. As aprovações constam das Resoluções do Comitê Gestor nº 214, 215 e 216 que foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. A íntegra dos Relatórios de Gestão também está disponível para consulta no site do FSA. A reunião contou com os membros do CGFSA:
* Gilson Machado, ministro do Turismo;
* Daniel Diniz Nepomuceno, secretário executivo do Ministério do Turismo;
* Bruno Melo Cortes, secretário Nacional do Audiovisual;
* Alex Braga, diretor-presidente substituto da Ancine;
* Flávia Kickinger, representante do BNDES;
* Janaína Péres Pena, chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação;
* Paulo Cursino, representante do setor, e seu suplente Bruno Wainer;
* Cícero Aragon, representante do setor, e seu suplente Alexandre Machado; e
* Hiran Silveira, representante do setor, e seu suplente Rodrigo Martins.

Na reunião, foram apresentadas tabelas compiladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como resultado de auditoria sobre a governança do FSA. Os dados apontam diferença entre as execuções orçamentária e financeira relativa aos investimentos retornáveis (veja tabela).

Diferença entre as execuções orçamentária e financeira da ação 006A – investimentos retornáveis

A mesma auditoria apontou ainda a diferença entre as disponibilidades financeiras e o valor dos editais lançados.

Execução financeira da ação 006A em comparação ao valor dos editais de investimento do FSA

Segundo a Ancine, o déficit apurado incentivou a adoção de medidas visando a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA pelo Comitê Gestor, apontando os seguintes destaques:
* a declaração e o recolhimento dos rendimentos das aplicações financeiras provenientes de depósitos nos agentes financeiros (BNDES e BRDE) à Conta Única do Tesouro Nacional, conforme orientação da Secretaria Especial da Fazenda, corroborada pelo TCU;
* a alocação destes recursos no Fundo Nacional da Cultura – FNC, acompanhada da solicitação de liberação desses recursos em favor do FSA; e
* autorização para utilização das disponibilidades financeiras relativas aos exercícios de 2019 e 2020 na contratação de investimentos e remuneração dos agentes financeiros, enquanto medida de equilíbrio da gestão orçamentária e financeira do FSA.

Além disso, a Ancine remanejou, a partir de seu orçamento, aproximadamente R$ 7,8 milhões para cobertura de despesas operacionais e contraídas junto aos agentes financeiros sem certificação orçamentária.

Queda na arrecadação

Também foi apresentada na reunião a queda em 2020 na arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Foram recolhidos R$ 619,1 milhões, uma queda de 16,58% em relação ao ano anterior, ou de 27,78% em relação ao recorde histórico, em 2016.

Foram apresentados ainda os saldos disponíveis para novas ações do FSA, destacando-se o saldo dos recursos de investimentos, estimados em R$ 448,9 milhões. Segundo a Ancine, R$ 357,3 milhões ingressaram ao saldo ao final de 2020, em decorrência do recolhimento dos rendimentos depositados nos agentes financeiros do FSA.

Governança

Na reunião, os membros do Comitê Gestor foram informados que a equipe técnica do TCU, em relatório sobre a governança do FSA, concluiu que as medidas de ajuste se fizeram necessárias uma vez que o Fundo não dispunha de recursos financeiros para investir em todos os projetos então selecionados e pendentes de contratação.

Um conjunto de recomendações preliminares realizadas pelo TCU foi informado ao Comitê Gestor, entre elas:
* limitar o valor das chamadas lançadas à efetiva disponibilidade financeira;
* estabelecer objetivos e diretrizes estratégicos para a política, que sejam gerais e estáveis;
* estabelecer metas de desempenho para os Programas, alinhadas aos objetivos estratégicos;
* além da adoção de rotinas que assegurem o encontro regular do CGFSA.

Em adição às recomendações do TCU, o Comitê Gestor do FSA aprovou as seguintes diretrizes para o lançamento das próximas linhas de ação: considerar
* a capacidade operacional da Ancine e da Secretaria Especial da Cultura;
* a situação da pandemia de COVID-19;
* as necessidades do setor para a retomada da economia audiovisual;
* a garantia ao desenvolvimento regional;
* e a participação de representantes do setor.