Deputados prevêem votação rápida do PL 29 na Comissão de Comunicação

Uma vez concluída a votação dos destaques ao PL 29/2007 na Comissão de Defesa do Consumidor, o que deve acontecer na próxima semana, o projeto volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), a expectativa é de rápida votação. "Quero que o texto seja votado pela nossa comissão em três semanas no máximo", diz. Ele explica que não haverá mais audiências públicas, apenas reuniões de trabalho com os interessados no projeto. "O que for consensual fica. O que for divergente, decidiremos no voto", informa o deputado. O relator da matéria, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) confirma que esse é o entendimento da CCTCI e é nessa linha que ele deve seguir. Mas há algumas turbulências no horizonte.
Simplificação
Segundo Lustosa, o objetivo original do PL 29/2007 é resolver uma situação conjuntural. "As empresas de telecomunicações já estão entrando no mercado de TV por assinatura. Então, a ideia é ajustar essa situação da Lei do Cabo. Mas não podemos usar esse projeto para fazer mudanças estruturais no setor de telecomunicações e de radiodifusão, dois setores que têm seus marcos regulatórios tão bem definidos", disse, ao ser questionado por este noticiário especificamente sobre a divisão do mercado de conteúdo e distribuição entre empresas de radiodifusão e telecom, respectivamente. Essa divisão de territórios foi o ponto mais importante das negociações feitas até aqui. Para Paulo Henrique Lustosa, contudo, essa é uma questão muito importante "para ser tratada em apenas dois parágrafos". E conclui: "se for entrar nessa discussão, será difícil aprovar em duas semanas". Outros pontos que Lustosa deve deixar de fora são questões já reguladas pela Anatel. "Não precisamos promover questões menores a assunto de lei", diz, referindo-se, por exemplo, à proposta da Comissão de Defesa do Consumidor de legislar sobre a questão do ponto extra.
Sobre a questão das cotas de conteúdo, tanto o deputado Paulo Henrique Lustosa quanto o deputado Eduardo Gomes acreditam que haja algum espaço para discussão agora, mas lembram que essa questão será abordada pela Conferência Nacional de Comunicação no final do ano, de onde se pode inferir que se o assunto se tornar muito polêmico, será deixado para depois da Confecom.