O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei 5.497/2019, do deputado Marcelo Carrero, que prorroga o prazo de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em salas de cinema até 31 de dezembro de 2033, a conhecida cota de tela. O texto seguiu para sanção presidencial.
Empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
O texto aprovado prevê sanções para quem descumprir a obrigatoriedade da cota de tela. Para os casos de descumprimento pontual considerado erro técnico fica instituída uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Este valor pode alcançar até R$ 2 milhões. Também prevê que a multa poderá ter atenuantes e agravantes e poderá ser substituída em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que a cota de tela de um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo estado brasileiro para fomentar a produção cinematográfica. "Tornou-se fato jurídico em 1932, quando o presidente Getúlio Vargas editou o Decreto nº 21.240, de 4 de abril daquele ano. Desde então, o mecanismo passou por modificações e ajustes, tendo em alguns momentos abarcado formatos tanto de curta quanto de longa-metragem", afirma o parlamentar no seu relatório.
Ele também destaca que a cota de tela expirou setembro de 2021, e a medida é uma das principais iniciativas para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira. "Discutimos hoje mais uma política de acesso à cultura e de valorização das produções nacionais, reforçando, mais uma vez o compromisso deste Congresso Nacional com a restruturação do setor cultural brasileiro", afirmou Costa no seu relatório.
