O Senado deverá votar nesta quarta, 22, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 222 da Constituição e permite que empresas de comunicação sejam contoladas por pessoas jurídicas, inclusive estrangeiras (nesse caso, até o limite de 30%). A aprovação depende de 49 votos, o que praticamente garante que não haverá surpresas na votação.
A discussão esta semana que chegou a ameaçar a votação se deu sobre a questão do Conselho de Comunicação Social (CCS), que deveria ser implantado antes da votação, de acordo com acordo entre radiodifusores, parlamentares de oposição, lideranças do Congresso e entidades da sociedade civil. No entanto, a composição acordada no Senado e encaminhada para a Câmara não contou com o apoio irrestrito de todas as partes. O PT, por exemplo, não concorda com o prazo de vida do conselho (até março de 2003) e com a indicação de funcionários do Congresso como representantes da sociedade civil. Uma composição mais conciliadora depende do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG), que retorna nesta terça, 21, do exterior. A tendência, contudo, é que a Câmara mantenha o projeto do CCS como está e a votação da PEC acontecerá mesmo sob os protestos da oposição.
O prejuízo será, então, para a imagem da proposta de emenda constitucional, que até agora vem contando com o apoio de praticamente todos os partidos de oposição (exceto PDT).
Se o CCS não sair a contento dos partidos da oposição, certamente haverá votos de protesto e até votos contrários ao texto da PEC, mas mesmo assim a nova redação do 222 deverá ser aprovada.
Debate
O ministro das comunicações, Juarez Quadros, participa em São Paulo do III Fórum Brasil de Programação e Produção, promovido nos dias 4 e 5 de junho pela Converge Eventos com apoio das revistas PAY-TV e TELA VIVA. O ministro Quadros abordará as mudanças trazidas pela PEC do artigo 222 da Constituição. Ele discutirá também as novas regras necessárias para regulamentar a mudança, as conseqüências e o impacto do novo cenário no audiovisual brasileiro e em setores como o de Internet e TV paga.
O evento contará também com a presença dos mais importantes executivos e analistas das áreas de programação, distribuição de conteúdo, broadcast e produção audiovisual. Informações pelo telefone (11) 3120-2351 ou pelo e-mail info@convergeeventos.com.br.
