Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) manifestou contrariedade ao relatório do projeto de lei (PL) 490/2011, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que veda as rádios comunitárias de usar a sigla "FM" em suas entidades que executam o serviço de radiodifusão comunitária.
O parlamentar diz no seu relatório que o uso dessa denominação "FM" em nomes de rádios comunitárias tem o potencial de transmitir a falsa ideia de que se trata de uma emissora comercial. "Isso torna mais difícil o controle da sociedade sobre se a emissora comunitária está veiculando programação convergente com os princípios legais que norteiam sua operação, notadamente o foco na comunidade local", diz o deputado no seu parecer.
Para a Abraço, as alegações do Deputado Silas Câmara, embasadas na possível confusão entre emissoras comerciais e comunitárias devido ao uso da sigla "FM", merecem análise crítica. A entidade explica que "FM" e "AM" são termos técnicos que delineiam o método de modulação do sinal, independentemente da natureza da emissora.
"Essa restrição pode resultar em prejuízos à identificação das rádios comunitárias, contrariando o propósito de transparência e limitando o acesso à informação por parte dos ouvintes. Além disso, esta proposta alimenta um problema maior, que é o monopólio da comunicação no país. A concentração de poder em poucas emissoras comerciais já é uma realidade, com sérias consequências para a diversidade de vozes e o acesso a conteúdo informativo e cultural variado", aponta a entidade.
A entidade que representa as rádios comunitárias do Brasil destacada ainda que tem se dedicado por um longo período a buscar melhorias na Lei 9.612/98, com o intuito de aprimorar as condições das rádios comunitárias e fortalecer sua atuação em prol das comunidades locais. "Essa busca por diálogo e mudanças construtivas tem sido uma constante na trajetória da Abraço Brasil. No entanto, a proposta apresentada pelo Deputado Silas Câmara, sem um prévio diálogo com a categoria e apensando 40 projetos de lei sem apreciação prévia, levanta sérias preocupações. Essas ações unilaterais, que visam alterar de forma substancial a legislação que rege as rádios comunitárias, sem a devida análise e debate, são altamente problemáticas", diz a entidade no seu manifesto.
Por fim, a Abraço Brasil diz no manifesto que segue na defesa da liberdade de expressão, pela preservação das rádios comunitárias e pela promoção de uma comunicação democrática e diversa em nosso país e que estará presente durante a reunião extraordinária da Comissão de Comunicação, para conversar com os parlamentares.
Confira o manifesto na íntegra aqui.
