Governo
21/09/2020, 23:01

Câmara aprova MP que cria Minicom

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória 980/2020, que cria o Ministério das Comunicações a partir do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A MP, que tem vigência até o próximo dia 6 de outubro, agora será encaminhada para apreciação no Senado.

Na prática, a Câmara está aprovando a estrutura na qual o Minicom já funciona atualmente, após a recriação em junho, quando foi anunciado o nome de Fábio Faria como ministro. A pasta tem três secretarias subordinas: Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que antes era da Presidência; e as de Radiodifusão e Telecomunicações. 

Pelo Twitter, o ministro comemorou a aprovação.

Faria comanda a Secom, enquanto a Radiodifusão está sob comando do veterano do Ministério, Maximiliano Martinhão. Vitor Menezes deve ser o secretário-executivo da pasta; e Artur Coimbra deverá ser oficializado como secretário de telecomunicações, após ocupar cargo de diretor de banda larga no MCTIC. 

O texto aprovado para a MP, do deputado Cacá Leão (PP-BA), em vez da transformação do cargo de natureza especial do secretário de Comunicação Social no cargo de secretario-executivo do novo ministério, ele será obtido com a extinção de 145 funções gratificadas (FG) do Ministério da Economia. Com essa extinção de cargos, serão criados ainda um cargo DAS-6 e dois cargos DAS-4. A MP transfere cinco cargos do do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) que eram da Secom.

PPI

O texto do deputado Cacá Leão retomou dispositivo da MP 922/2020 (que perdeu vigência sem ser votada) para tornar irrecusável a requisição de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Também será irrecusável a requisição de servidores para a pasta, mas com data limite até 30 de junho de 2023, em vez de 31 de dezembro de 2021. 

Votação

A votação foi alvo de críticas da oposição, que colocou que a criação do Minicom teria relação com acordo político para garantir base parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro. Também foi argumentado que a nomeação de Fábio Faria "não seria pertinente" por conta de ele ser genro do empresário de radiodifusão e dono do canal SBT, Sílvio Santos. Outro ponto levantado foi a migração da Secom. 

Assim, a MP esteve em vias de não ser votada nesta segunda-feira. Porém, Leão desistiu de incluir no texto autorização para o Ministério da Educação mudar, por portaria, a distribuição e os quantitativos dos cargos em comissão e das funções de confiança das universidades federais. Foram retirados os destaques do PT e do PDT, que pretendiam manter a Secom na Presidência; e emenda do deputado Enio Verri (PT-PR), que pretendia criar o Conselho Multissetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas em Comunicações, que seria vinculado ao Minicom e com representantes da sociedade civil e governo. (Com informações da Agência Câmara)

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