O Plano de Gestão Tático da Anatel para o biênio 2023-2024 passou por uma revisão e para ganhar meta específica para o combate à pirataria audiovisual, decidiu a agência reguladora.
Na nova versão, o documento com diretrizes para a atuação da Anatel passou a contar com a meta tática nº 19. Pelo texto, a reguladora deverá ampliar ordens de bloqueio de IP/URL usados por dispositivos de TV box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual até 2024.
"A inclusão da nova meta decorre do entendimento da Anatel de que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para os produtores de conteúdo e para a economia do País como um todo", afirmou a Anatel, em comunicado explicando a mudança. A inclusão foi apreciada e aprovada pelo Conselho Diretor da agência na semana passada.
O movimento corrobora abordagem adotada no início de 2023, quando medidas para o combate à pirataria audiovisual como ações de bloqueio do IP de caixas de TV box irregulares e de sites que veiculam sinal da TV por assinatura de forma clandestina foram adotadas pela agência.
Impacto
No voto que embasou a inclusão da nova meta, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, avaliou que a pirataria audiovisual é um problema que causa prejuízos para produtores de conteúdo e para a economia do País.
"Dentre os problemas ocasionados pela pirataria audiovisual, além da concorrência desleal e do risco à segurança cibernética, elencam-se as seguintes evidências: a perda de arrecadação dos entes federados na ordem de R$ 6,9 bilhões entre 2017 e 2021; a redução da base legal de assinantes de serviços de telecomunicações (5,9 milhões); a redução de postos de trabalho na indústria (4.706 empregos); e impacto geral direto de perdas de R$ 12 bilhões", listou Baigorri, em seu voto.
O servidor também recordou que além da Anatel, outros órgãos como a Polícia Federal, os Correios e a Receita Federal têm realizado ações com objetivo de identificar e combater a distribuição de conteúdo pirata por meio de operadoras de TV por assinatura ilegais.
