Em sua última reunião do ano, realizada nesta segunda, 22, a Anatel aprovou o pedido de anuência prévia da Vivo/Telefônica para a aquisição da GVT. A agência determinou alguns condicionantes à operação, contudo. Para a Anatel, as empresas devem manter indefinidamente a cobertura geográfica atual de atuação da GVT e da própria Telefônica nos serviços de SCM, STFC e SeAC, não podendo reduzir essa cobertura ou criar condições que inviabilizem, para os usuários, a contratação dos serviços. A Anatel também determinou que os planos atuais das duas empresas sejam mantidos por 18 meses, e que por 18 meses os contratos com os usuários sejam mantidos, salvo renegociação entre as partes.
A agência deu ainda 18 meses para as empresas se desfazerem de todas as sobreposições de outorga de STFC e SCM nas cidades de Várzea Paulista, Suzano, Votorantim e Arujá, no Estado de São Paulo, e nas cidades de Cariacica, Serra e Vila Velha, no Espírito Santo. No caso do STFC, o relator Igor Freitas esclareceu que a empresa deverá abrir mão da autorização, já que a concessão, para ser devolvida, acarretaria implicações mais sérias e dificilmente esta seria a decisão. Por 18 meses, contudo, as ofertas de STFC da GVT, que hoje são bastante diferentes das ofertas da Telefônica, terão que ser mantidas. A Anatel também analisará posteriormente a transferência de ações da Telecom Italia hoje detidas pela Telefônica para a Vivendi.
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