A Ancine e a Anatel renovaram nesta quarta, 23, o convênio de cooperação técnica entre as duas agências que permite, por meio do compartilhamento da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR), o monitoramento da TV aberta e da TV por assinatura. Com o acesso à RNR, a Ancine consegue detectar a exibição de obras sem registro transmitidas por emissoras de TV aberta e por assinatura em todo o País, identificando, portanto, aquelas que não recolheram a Condecine. A expectativa é que a agência consiga reduzir em até 80% a evasão dos recursos relativos à contribuição.
Pelo convênio, a Anatel tem acesso à consulta dos cadastros de registro de empresas mantidos pela Ancine, obtendo assim informações referentes à classificação de mídias.
Banco do Brasil
A Ancine assinou prorrogou também, por mais um ano, dois acordos com o Banco do Brasil. Ambos definem a atuação do banco como agente depositário dos recursos provenientes previstos nos artigos 1º e 3º da Lei do Audiovisual, do Artigo 39 da MP 2228-1 e dos Funcines. Conforme divulgou a agência, o Banco do Brasil vem trabalhando para facilitar a movimentação das contas. A partir de agora, a abertura da conta de captação é feita em 24 h, agilizando a publicação da aprovação do projeto no Diário Oficial da União e reduzindo o tempo gasto em relação ao sistema adotado anteriormente.
