Regulamentação
23/01/2014, 17:34

João Rezende pede que superintendência inicie estudos de revisão dos grupos com PMS

POR HELTON POSSETI

O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, solicitou à Superintendência de Competição (SCP) que inicie imediatamente os estudos para a revisão dos grupos com Poder de Mercado Significativo (PMS) em cada mercado relevante. A Resolução 600/2012, que aprovou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), determina que a Anatel faça essa reavaliação a cada dois anos e, portanto, a primeira revisão deve ser feita em novembro deste ano.

Rezende se manifestou na discussão sobre um pedido de descaracterização de PMS feito pela Algar Telecom. O presidente da Anatel se mostrou preocupado com a quantidade de pedidos de descaracterização de PMS que já chegaram ao Conselho Diretor e que estão ainda sendo analisadas pela Superintendência.

"Estamos atravessando um momento de reavaliação do PGMC e a SCP tem uma série de pedidos de outras empresas. Nós temos que aprofundar nessa questão e deixar o PGMC mais afinado para a revisão que nós temos que fazer até novembro", disse Rezende na reunião do Conselho desta quinta, 23. "Estão surgindo questionamentos sobre os mercados relevantes e a agência tem que ficar atenta a esse embate, que no fundo é um embate competitivo", completou ele.

A preocupação de Rezende tem fundamento. Além do grande volume de pedidos de descaracterização, a Anatel pode ter errado a mão. No processo discutido nesta quinta, relatado pelo conselheiro Igor Vilas Boas, a SCP reconhece que há "indícios de equívoco" na caracterização de PMS da Algar no mercado de infraestrutura passiva. Apesar disso, o Conselho acompanhou o entendimento do conselheiro Igor Vilas Boas e negou provimento ao recurso. O conselheiro entendeu que a "melhor solução" seria manter o status quo e avaliar esses indícios de equívocos "no contexto da revisão bienal".

Além do mercado de infraestrutura passiva, onde a Algar Telecom foi considerada PMS na área 34 (Uberlândia), a companhia também questiona a caracterização como PMS no mercado de redes de transporte local e de longa distância com taxas inferiores a 34 Mbps. Segundo o relato do conselheiro Igor Vilas Boas, a empresa pede a descaracterização não em áreas dos municípios, como prevê a regulamentação, mas, sim, em municípios inteiros.

Outras operadoras, como a Net, questionam a obrigação de compartilhamento de redes HFC, considerada inviável tecnicamente, mas estabelecida como obrigação já que a Net/Embratel é PMS no acesso banda larga. O questionamento da Net está sendo analisado pela área técnica.

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