O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, avaliou como positiva a proposta de alteração no sistema de gestão das agências reguladoras. Segundo Valente, a proposta, feita pela Casa Civil num anteprojeto colocado em consulta pública na terça, 23, avança em relação ao modelo atual porque confere mais clareza às atribuições do ministério e às atribuições das agências, permitindo maior eficiência no desempenho das tarefas do governo.
Em relação a uma possível transferência das licitações de serviços das agências para os ministérios, o conselheiro afirmou que certamente as concorrências serão feitas por quem estiver melhor aparelhado para tal, e que de qualquer forma há regras que fazem com que a licitação seja transparente para a sociedade. ?O que importa é o compromisso da administração pública com suas funções públicas. Tanto a agência quanto o ministério têm que prestar contas à sociedade destas funções", observa.
O conselheiro da Anatel também considera positiva a proposta de contrato de gestão por dar clareza aos interesses públicos que precisam ser contemplados pelo governo. Valente lembrou ainda que a Anatel e o Minicom vêm trabalhando juntos em diversos projetos, o que mostra que não há dificuldades em fazer esta articulação de forma transparente através dos contratos.
Mudanças nas agências
