Comissão da Câmara aprova PEC que destina 2% do orçamento da União à cultura

A PEC 150/03 (proposta de emenda constitucional) foi aprovada nesta quarta, 23, por comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão foi responsável pela análise de quatro propostas de emenda que vinculam recursos da União, dos estados e dos municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04). Foi aprovado o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que destina à cultura 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais e distritais e 1% dos municipais. Porém, dentro dos 2% de responsabilidade da União 20% deverão ser destinados aos estados e ao Distrito Federal e 30% para os municípios. A matéria segue para análise do Plenário.
Também foi aprovada, desta vez pela Comissão de Educação da Câmara, o projeto que institui o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos 10 anos.