O Ministério das Comunicações começa a cobrar, a partir desta quinta-feira, 25, o pagamento da outorga para mudança da faixa AM para FM de 175 emissoras de rádio de vários estados do País já estão aptas a dar início ao processo de alteração. As entidades que estão com pendências de documentação junto ao ministério terão, a partir de hoje, 90 dias para regularizar a situação.
Após a quitação, o Minicom vai emitir o ato que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios deverão apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Anatel a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos poderão começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Neste ano de 2016, um total de 937 rádios AM que fizeram a solicitação ao ministério poderão migrar para a faixa de FM. Atualmente, 756 emissoras estão com alguma pendência e terão 90 dias para apresentar os documentos exigidos pelo Ministério. Se não cumprirem este prazo, essas emissoras vão para o lote residual e terão mais três meses, a partir de julho, para sanar as pendências.
O valor da outorga do AM para o FM foi estabelecido em portaria no fim do ano passado. As emissoras terão de pagar entre R$ 8,4 mil, em municípios de até 10 mil habitantes, e R$ 4,4 milhões, para rádios da região metropolitana de São Paulo.
Segundo o Minicom, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no País. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.
