Depois de quase dois anos desde a apresentação da primeira versão do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) foi finalmente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça, dia 25.
De forma até surpreendente, considerando que durante a sua longa tramitação o projeto correu o risco de ser engavetado em várias ocasiões, o texto do relator foi aprovado na íntegra sem qualquer emenda e por uma quase unanimidade. Somente o PPS, que reúne uma bancada com apenas oito deputados, votou contra o projeto.
"Estamos submetendo a neutralidade nas mãos da presidente, nas mãos da Anatel que está aparelhada, como todas as outras agências reguladoras", protestou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Ao final da votação, Molon comentou o temor de que o projeto perdesse um de seus pilares, o da liberdade de expressão. Alguns partidos ameaçaram apresentar uma emenda para que fosse alterado o artigo 20, de modo a permitir a retirada de conteúdo por simples notificação.
"Hoje começamos o dia com o temor de que o artigo 20 caísse. O artigo 20 é fundamental para evitar que haja censura na Internet. Felizmente ao longo do dia conseguimos convencer os partidos que cogitavam tentar derrubar esse artigo a mantê-lo no texto", afirma ele.
NetMundial
Ainda que não dê tempo de aprovar o projeto no Senado, a aprovação na Câmara já é uma vitória para o governo que poderá apresentar o Marco Civil no evento NetMundial, que acontece dias 23 e 24 de abril em São Paulo.
"O Senado é dono do seu tempo. Não devemos atribuir ao Senado mais ou menos tempo. Claro que o ideal seria que o projeto tivesse plenamente aprovado antes da conferência de abril, mas apenas o Senado saberá dizer se isso é possível ou não", afirma Molon.
