Se não houver uma solução para o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o recurso deverá ser recolhido em juízo. A ameaça foi feita nesta segunda, 25, por Luiz Alberto Garcia, presidente do conselho da CTBC Telecom e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras móveis e fixas. Garcia participou de debate na Comissão de Ciência, Comunicação, Tecnologia e Informática do Congresso Nacional, realizado na Futurecom, em Florianópolis (SC). Desta forma, pelo menos os valores serão corrigidos, embora abaixo da inflação, disse Garcia, inconformado com o fato de o Fust já ter atingido quase R$ 4 bilhões e, além de não ser usado, não ter o valor corrigido monetariamente, o que lhe causou surpresa. Garcia sugeriu que o fundo fosse direcionado para beneficiar a população de baixo poder aquisitivo e localidades com menos de cem habitantes: ?Não quero ensinar os legisladores, mas o governo precisa ter o compromisso de aplicar este dinheiro em 2005.? Garcia se disse estarrecido porque sempre aparece um imposto no País, ?daí alguém fica com ciúme, tira este imposto e ele desaparece.?
Acionar o Judiciário
?É preciso acionar o Judiciário para tomar uma decisão?, concordou o deputado federal Alberto Goldman (PSDB/SP), ao se referir ao Fust. Goldman discorda que a finalidade do fundo tenha sido mudada após a sua criação, ou seja, ao invés de utilizá-lo, poupá-lo para fazer superávit de contas primárias. Neste ponto, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) foi mais longe: ?Todo governo é igual; quando começa, só pensa em arrecadar. Na inclusão digital está a grande porta para modificar a exclusão social.? Pinheiro propôs a alteração de paradigmas do funcionamento da agência, de modo a dar-lhe condições e autonomia para operar, além de fustigar o governo para garantir que a agência funcionará.
