Um projeto de lei propõe que a animação nacional tenha espaço garantido na TV brasileira. O PL 1821/2003, do deputado Vicentinho (PT/SP), que foi desarquivado em março deste ano, deve contar com uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) com a presença do Ministério da Cultura e das associações do setor de animação. O projeto, apresentado em agosto de 2003 e arquivado em janeiro de 2007, determina que ?todas as emissoras de televisão de sinal aberto e fechado ao público apresentarão percentuais mínimos de desenhos animados produzidos nacionalmente?. As cotas propostas no projeto são de 10% do total de produções de animação exibidas no primeiro ano de vigência da lei, crescendo anualmente até 50% do total de produções exibidas.
Na justificativa do PL, o deputado Vicentinho argumenta que 100% da programação de animação dirigida ao público infantil é estrangeira ?e estranha às nossas culturas regionais e nacional, pois tal programação, sobretudo, os desenhos animados, estimulam a concorrência, o egoísmo, a intolerância racial, de gênero e de classe social?.
Regulamentação
