O presidente da Anatel, João Rezende, declarou nesta terça, 26, que acredita que o chamado "feriado regulatório" dado pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) às redes de fibra óptica deveria estar explícito no regulamento. A questão é que o regulamento em si não trouxe o prazo de feriado regulatório para as redes de fibra, mas este (de 9 anos) consta dos estudos realizados pela área técnica, na forma de anexos ao regulamento.
“Acho que deveríamos deixar mais explícito o prazo de não compartilhamento de fibra óptica. Não ficou definido o prazo certo”, diz ele. A declaração do presidente da Anatel atende às reivindicações das teles, que desde a aprovação do PGMC se queixam de que a garantia de não compartilhamento das redes de fibra era frágil. Para as empresas, o tempo de não compartilhamento deveria constar do regulamento e não apenas que esteja no estudo anexo a ele.
A questão, como explica um técnico da agência, é que independentemente de estar ou não no regulamento esse prazo pode ser alterado nas revisões periódicas previstas para o plano. Em dois anos será revisada a identificação dos grupos com PMS. Em quatro anos, além de nova revisão dos grupos com PMS, será feita uma reanálise dos mercados relevantes e das medidas assimétricas.
O diretor de estratégia da Telefônica/Vivo, Daniel Cardoso, argumenta que a agência tem que dar condições para que as empresas invistam em redes de fibra. O prazo de nove anos, segundo ele, é uma média mundial de retorno de investimento que deve ser preservado pela Anatel. "Se a gente quer estimular temos que dar condições que permita que o investimento seja feito", diz ele. Rezende participou nesta terça, 26, de evento realizado pela Momento Editorial.
