Um estudo realizado pela universidade britânica Carnegie Mellon aponta que o resultado do bloqueio judicial a sites piratas de filmes não é óbvio, mas tem impacto na pirataria. O estudo "The Effect of Piracy Website Blocking on Consumer Behavior", que acompanhou os efeitos de diversas decisões judiciais no Reino Unido, aponta impactos de diferentes dimensões e não necessariamente proporcionais ao tamanho das medidas impostas pelos tribunais. O estudo foi realizado pela Initiative for Digital Entertainment Analytics da universidade, que recebe recursos da MPA, forte defensora das ações anti-pirataria com bloqueio a sites, inclusive no Brasil.
A primeira grande experiência foi com o bloqueio do site Pirate Bay, em 2012, o que trouxe um resultado pequeno em relação à pirataria e impacto insignificante nos serviços de streaming de vídeo. Para os pesquisadores, a migração para outros sites piratas pode explicar a baixa repercussão nos serviços legais de filmes.
Já em novembro de 2013, uma decisão levou ao bloqueio de 19 sites de conteúdo pirata. O resultado foi um aumento de visitas de 12%, em média, aos diversos sites de streaming por assinatura. A conclusão é que o bloqueio simultâneo a um número considerável dos principais sites de pirataria conseguiu dirigir alguns dos consumidores piratas a serviços legais.
Uma atualização do estudo traz as consequências de outra decisão judicial, tomada em novembro de 2014, que afetou os 53 maiores sites piratas remanescentes. O impacto nos serviços legais ainda foi considerável, mas não na proporção esperada. De acordo com o levantamento, o bloqueio massivo de sites piratas levou a uma queda de 90% nas visitas a estes sites, sem aumento simultâneo a sites não bloqueados. A pirataria de filmes online caiu 22%, incluindo os sites não bloqueados pela decisão judicial. Já o impacto nos serviços de vídeo legais não foi proporcional ao bloqueio, levando em consideração a medida tomada um ano antes. Ainda assim, foi muito positivo: um aumento de 10% em vídeos assistidos em serviços bancados por publicidade e de 6% em serviços pagos, como o Netflix.
Projeto de lei
Desde a entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre crimes cibernéticos entregue no final de março, há um embate em torno de algumas propostas constantes no documento. Entre elas, está o projeto de lei que autoriza o Poder Judiciário a solicitar a provedor de conexão que bloqueie o acesso a sites que disponibilizem conteúdos ilegais na Internet. Defendem o projeto algumas entidades relacionadas ao mercado audiovisual, como a MPA, além da ABPI-TV, Apro e Sicav, que veem na medida uma ferramenta importante para a redução da pirataria. Por outro lado, setores da sociedade que pregam maior liberdade na Internet apontam que o projeto abre espaço para suspensão de serviços na Internet. O próprio Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se mobilizou contra a medida.
