Tributação do VOD: sem unanimidade possível, Ancine quer testar medidas na prática

A regulação do VOD foi mais uma vez tema de debate entre representantes de diferentes segmentos do setor audiovisual. No Fórum da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, Magno Maranhão e Christian de Castro, da Ancine, se reuniram com Paulo Schmidt, da Academia de Filmes; Oscar Simões, presidente da ABTA; e Fernando Magalhães, diretor de programação e conteúdo para Net/Claro Brasil para falar do atual momento das negociações em torno do assunto.

A partir da mais recente reunião do Conselho Superior de Cinema, realizada no final de setembro, dois documentos foram enviados e agora estão nos âmbitos do governo, que deve seguir com os trâmites legais – isto é, dar uma proposição legislativa – termo usado para se referir à medida provisória ou projeto de lei. "Minha conclusão pessoal é a de que chegamos a um consenso. Unanimidade é impossível, mas contamos com a representação de todos os setores do mercado, e esse é o melhor caminho que poderíamos ter tomado.", declarou Maranhão. "É claro que o resultado é importante, mas esse processo já é um exemplo de como queremos seguir trabalhando na Ancine – estimulando o diálogo no setor e mediando o processo, não impondo.", completou Christian.

Para o diretor-presidente da Ancine, o ideal é testar essa regulação na prática. "Precisamos construir uma base de dados que reúna informações como número de assinantes da plataforma e volume de títulos presentes em cada uma. A partir daí, conseguimos analisar e trabalhar em eventuais falhas ou demandas da regulação. Não dá para agir com base em "eu acho". Se com dados já corremos o risco de errar, sem eles o erro é ainda mais provável.", afirmou. A estratégia tem apoio do setor. "Não estamos absolutamente satisfeitos, mas é um bom começo. O que queremos é esse comprometimento dos parceiros de que vamos continuar a discutir. Talvez o caminho seja experimentar na prática mesmo, estabelecendo um prazo para uma reavaliação, por exemplo. A regulação não é definitiva, ela pode sofrer ajustes. Isso acontece em outros lugares do mundo, como a Europa.", opinou Schmidt.

O ponto fraco da regulação ainda gira em torno do conteúdo brasileiro, isto é, da maneira de garantir sua presença nas plataformas – seja ela por meio de cotas, incentivos financeiros ou mecanismos de indução. "Muito se discute se o VOD é a migração dos canais por assinatura. Se isso for verdade, precisamos levar esses conteúdos nacionais que chegaram à TV por assinatura graças à Lei 12.485/2011 para o VOD também. Mas isso deve ser feito de forma natural, não intrusiva.", apontou Schmidt. Já Oscar, da ABTA, enfatizou a importância de considerar os diferentes contextos. "Ninguém discorda de que deva haver esses estímulos, mas não se trata de transpor a 12.485 para o VOD. É outro momento, outra dinâmica. E as plataformas são globais, o que interfere também.", disse. Simões concordou também com a questão de testar a regulação na prática como forma de entender melhor o cenário. "Sem conhecer a realidade, qualquer tentativa de solução será temerária.", definiu.

Segundo Fernando, da Net/Claro Brasil, "cota é um conceito muito complexo". Ele questiona que não há como garantir que não haverão conteúdos ruins disponíveis ao público apenas para cumprir esse percentual pré-definido. "Podemos implementar as cotas que quisermos, mas isso não garante exatamente o benefício que queremos com elas. Então, a discussão é: existem mecanismos mais eficientes?", explicou. Ainda assim, Magalhães também avalia de forma positiva o andamento das discussões: "Foi a primeira vez que participei de negociações como essas e a dinâmica que se criou foi muito interessante. Fizemos cerca de dez reuniões nos últimos quatro meses e a cadeia inteira se falou. Já chegamos num ponto próximo de ter uma regulação possível de ser implementada que eu não imaginava que chegaríamos.". O cenário é otimista. Para Schmidt, isso se dá por conta da confiança do setor de que a porta está aberta para o diálogo. "Precisamos confiar no nosso cacife e acreditar que nossos produtores continuarão fazendo conteúdos relevantes. Se esse reflexo de conteúdo não aparecer naturalmente, a gente reabre a conversa.", finalizou.