A Anatel respondeu, por meio de nota, ao editorial da TV Bandeirantes veiculado esta semana criticando a atuação da agência em relação ao planejamento de TV a cabo e de MMDS. Segundo a agência, o novo planejamento foi motivado pela identificação de "importante demanda reprimida e da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV a cabo e MMDS decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional". Vale lembrar, a decisão da Anatel elimina a limitação do número de competidores por municípios. Com o fim dos limites ao número de outorgas, lembra a agência na nota divulgada nesta sexta, 26, "caracteriza-se a inexigibilidade de licitação para a prestação do serviço de TV a cabo. Para o serviço de TV por assinatura que utiliza a tecnologia MMDS, porém, há necessidade de licitação, uma vez que esse serviço faz uso de recurso escasso de radiofrequência".
Para a Anatel a abertura do mercado contribuirá para a massificação da TV paga e o aumento de competição, com consequente redução de preços do serviço, bem como para o ganho de escala na prestação de diversos serviços, entre eles os de banda larga.
A agência diz ainda que os efeitos do novo planejamento dependerão de decisão do conselho diretor sobre proposta de Regulamento do Serviço de TV a Cabo a ser elaborada e submetida à consulta pública e seu posterior encaminhamento ao Conselho de Comunicação Social do Congresso. "A futura regulamentação do serviço de TV a Cabo deverá estabelecer condicionamentos, sejam eles limites, encargos ou sujeições para o serviço, a exemplo do que foi adotado de maneira exitosa na abertura do mercado de telefonia fixa e na licitação de 3G da telefonia móvel", diz a agência na nota.
Por fim, a Anatel "lamenta a interpretação depreciativa que a Rede Bandeirantes desejou conferir ao trabalho do Conselho Diretor da Agência – instituição que mantém firme seu propósito de implementar as políticas públicas do setor de telecomunicações com isenção e equilíbrio, em estrita observância ao marco legal, sempre tendo como prioritário o interesse da sociedade brasileira".
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