A diretoria colegiada da Ancine aprovou a revisão da Instrução Normativa n°159/2021, que trata dos procedimentos para a apresentação e análise de prestação de contas de projetos audiovisuais. Segundo a agência, as alterações são resultado do novo modelo de governança compartilhada, a partir da realização de oitivas com agentes do mercado, na qual se destaca a realização do Webinário do Manual de Prestação de Contas, no qual a Superintendência de Prestação de Contas coletou contribuições apresentadas pelos participantes.
Simultaneamente, a Ancine desenvolveu um debate com o Tribunal de Contas da União – TCU, para o reexame de apontamentos técnicos e a revisão de determinações do tribunal acerca das normas de fomento da agência. Neste processo, as instituições criaram um ambiente favorável para a reavaliação de determinações anteriores, avançando em diagnósticos e soluções técnicas mais eficientes ao controle dos recursos públicos e ao desenvolvimento das atividades audiovisuais.
As alterações realizadas na Instrução Normativa n°159/2021 estão alinhadas ao novo modelo de governança e aos avanços institucionais da Ancine, destacando-se a i) permissão de apresentação de contrapartida não financeira da própria proponente ou de seus sócios; e ii) a retirada da vedação ao pagamento de diárias para profissional que esteja trabalhando no município sede da produtora.
Além das alterações, a Diretoria Colegiada da Ancine decidiu pela colocação em Consulta Pública da Instrução Normativa n°159/2021, que trata da apresentação e análise de prestação de contas, e da Instrução Normativa n°158/2021, que trata da apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos. O objetivo é que o setor audiovisual e os demais interessados possam contribuir e apresentar soluções de aperfeiçoamentos e melhorias das normas, desburocratizando-as.
Juntamente ao procedimento de Consulta Pública, as normas serão avaliadas com a participação colaborativa da Câmara Técnica de Produção e da Câmara Técnica Setorial de Entidades Representativas, ampliando-se a participação setorial e as possibilidades de melhores resultados para a política pública.
Qualquer interessado cadastrado na Plataforma Participa + Brasil poderá apresentar suas contribuições nos processos de Consulta Pública das Instruções Normativas entre os dias 28 de abril e 12 de junho.
Veja nos links abaixo mais informações e envio de contribuições no espaço da consulta na Plataforma Participa + Brasil:
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158/2021
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 159/2021
