É crescente o clima de desconforto das concessionárias de telecomunicações em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), atualmente em consulta pública. A sutil referência ao tema feita pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, durante palestra na Futurecom, é um bom termômetro. Falco lembrou que a rede do STFC, que cobre 100% do Brasil, "é fruto dos ativos e recursos da privatização e é bem reversível", mas enfatizou também que "o backhaul e a rede de banda larga foram construídas com recursos privados". Foi uma referência breve, mas sintomática ao problema. Depois do painel, em conversa com os jornalistas, perguntado se ele temia que a Anatel possa considerar o backhaul uma rede pública, e portanto reversível a união, Falco foi ríspido: "só se ela (Anatel) comprar".
O desconforto decorre das novas interpretações que estão sendo dadas pelas empresas ao PGMU III em função das informações passadas pela Anatel nas reuniões realizadas nas últimas semanas. Uma dessas interpretações é a de que a agência estaria entendendo, por exemplo, que com o novo PGMU toda a rede hoje utilizada pelo serviço de comunicação multimídia (SCM) seria incorporada à rede do STFC, tornando-se portanto pública e reversível. Segundo apurou este noticiário, essa é a leitura feita por pelo menos duas concessionárias que falaram com a Anatel.
Note-se que esta não era a interpretação que a Anatel manifestava à imprensa logo que anunciou a consulta pública. Na ocasião, a agência esclareceu que backhaul era tão somente a infraestrutura de rede entre o backbone e a rede de acesso e não incluia portas IP e a prestação do serviço de dados. Além disso, explicou a Anatel, a porção pública seria a correspondente à capacidade necessária ao SFTC e ao previsto no Plano Geral de Metas de Universalização. A Anatel foi, inclusive, específica ao dizer que caso houvesse demanda de mercado superior à capacidade prevista no backhaul público, essa demanda seria atendida de forma privada, sem tarifação e sem obrigações de atendimento.
Mas, ao que tudo indica, as interpretações estão conflitantes com as interpretações que estão sendo passadas às concessionárias. Tanto que até mesmo a Telefônica, concessionária que, supostamente, teria saldo positivo com a aplicação do novo PGMU III, segundo as contas da Anatel, já projeta uma conta diferente. Alguns desses cálculos (que variam em função dos critérios considerados) já apontam para um resultado negativo para a Telefônica, que tem todos os municípios em sua área de cobertura cobertos por backhaul de dados.
O grande receio das concessionárias é que a Anatel esteja tentando transformar a rede privada, utilizada para a oferta dos serviços de banda larga, em uma rede pública e reversível. Para a Oi, a situação é obviamente mais crítica, pelas dimensões da rede e pelo impacto financeiro das metas de backhaul.
PGMU III
