Na última segunda-feira, 26, a Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma série de debates – parte do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom) – cujo tema principal foi a criação de novas formas de financiamento para as TVs comunitárias. Com a presença de associações e movimentos que atuam na área, foram discutidas propostas como a de repassar recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, além de percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal para as emissoras.
Outra proposta foi a de transformar parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) em um fundo de apoio aos canais. A ideia teve o respaldo de todos os representantes de veículos comunitários durante a audiência pública – quando eles ainda afirmaram que a maioria das emissoras está ameaçada pela falta de recursos – e também do assessor de Relações Institucionais da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Lima. Para o profissional, as TVs comunitárias devem se mobilizar para tentar reverter a posição das operadoras móveis – que são contra o remanejamento de 10% do Fistel para financiamento de radiodifusão pública.
Problemas
Outro problema apontado durante as discussões foi o fato de a Sky ter alegado “motivos técnicos” para recusar um canal a entidades comunitárias. Paulo Miranda, vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Comunitária (ABCCOM), afirmou que as empresas comerciais de TV por assinatura têm uma “obrigação moral” de ceder espaço a conteúdo de interesse comunitário, uma vez que se beneficiam de um mercado altamente lucrativo.
Com informações da Agência Senado
