Minicom encaminha para Casa Civil proposta de alteração nas licitações de radiodifusão

O Ministério das Comunicações já encaminhou para a Casa Civil a proposta de mudanças nas licitações de radiodifusão. Conforme adiantou este noticiário, as alterações mais significativas são o aumento da caução para participar da concorrência e o pagamento da outorga em parcela única. O objetivo é evitar a presença de empresas sem condições econômicas e de "laranjas".
Segundo o ministério, o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, está negociando diretamente o texto com a Casa Civil. Pela proposta a caução para participar da licitação aumentaria de 0,5% para pelo menos 5% do valor do contrato. Em entrevista exclusiva a Teletime de agosto, o ministro Paulo Bernardo, revela que a intenção inicial era elevar a caução para 10%, proposta que não encontrou amparo na consultoria jurídica do Minicom.
A proposta também traz mudanças na forma de pagamento da outorga. Atualmente, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, a ideia do ministério é trabalhar com uma parcela única. As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Presidência da República antes de serem consolidadas num decreto.