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Tag: MPF
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18 de março de 2024
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28 de junho de 2023
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MPF ajuíza ação pedindo cancelamento das outorgas de rádio e TV...
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27 de junho de 2023
Programa Policialescos
MPF requer indenização de R$ 4 milhões da União e de...
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28 de junho de 2022
RADIODIFUSÃO
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23 de maio de 2022
Radiodifusão
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29 de julho de 2021
Homofobia na TV
MPF propõe ação contra Rede TV! e apresentador Sikêra Jr por...
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29 de junho de 2021
Radiodifusão
MPF pede condenação do apresentador Sikêra Jr por dano moral por...
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7 de junho de 2021
EBC
MPF nega liminar da ação que pede suspensão do licenciamento do...
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16 de abril de 2021
AUDIOVISUAL
MPF entra com ação de improbidade administrativa contra diretores da Ancine
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18 de dezembro de 2020
COMUNICAÇÃO PÚBLICA
MPF diz que saudação ao presidente da República em transmissão de...
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9 de novembro de 2020
RADIODIFUSÃO
PGR entende que horário obrigatório de transmissão da Voz do Brasil...
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9 de junho de 2020
Programação
MPF diz que emissoras infringem a lei ao vender espaço para...
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9 de dezembro de 2019
JUSTIÇA
Mantido bloqueio de bens de ex-servidor da Anatel acusado de receber...
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6 de setembro de 2017
Direitos do consumidor
MPF aciona a Oi por ter calculado errado conversão de unidade...
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28 de agosto de 2017
TV POR ASSINATURA
Irregularidades em rescisão contratual é tema de ação civil pública contra...
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15 de maio de 2017
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MPF de Osasco apura danos ao consumidor com exclusão dos canais...
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11 de maio de 2017
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MPF recomenda à Anatel a manutenção da proibição do uso de...
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8 de maio de 2017
COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Ação do MPF quer evitar que EBC custeie programas religiosos
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5 de maio de 2017
JUSTIÇA
MPF/MG pede o cancelamento da rádio Jovem Pan de Belo Horizonte
Lúcia Berbert Com Assessoria De Imprensa
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22 de fevereiro de 2017
ECA
Ministério Público Federal processa Google por publicidade infantil ilegal no YouTube
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20 de setembro de 2016
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Para conselho do MPF, agregador de notícias na Internet não é...
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10 de junho de 2016
BANDA LARGA FIXA
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25 de abril de 2016
JUSTIÇA
Justiça Federal de São Paulo cancela concessões de rádio de deputados
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19 de abril de 2016
Fiscalização
MPF recomenda mais rigor da Anatel na definição das obrigações para...
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15 de abril de 2016
Radiodifusão
MPF confirma representações contra parlamentares sócios de rádios e TVs
Redação
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24 de novembro de 2015