Abaixo assinado pede suplementação de recursos para editais do FSA de produção para TV/VOD de 2022

Um movimento entre empresas de produção independente – iniciado pela produtora executiva Vanessa Araújo Souza, da Lascene Produções, e com o apoio dos canais Curta! e CineBrasilTV – busca a suplementação de recursos para as chamadas públicas de produção para TV/VOD de 2022 e outras providências para melhoria do fluxo de fomento ao setor. Uma carta aberta destinada aos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e da Diretoria Colegiada da Ancine destaca a importância das chamadas públicas de TV/VOD publicadas em 2022, após quatro anos de interrupção do fomento, e a necessidade de urgente suplementação de recursos para as mesmas. O documento está disponível online em uma plataforma de abaixo assinado.

A chamada pública BRDE/FSA – Produção TV/VOD – Via Programadora – 2022 tem como objetivo a seleção, em regime de concurso público, de propostas de produção independente de obras audiovisuais brasileiras de ficção, animação, documentário, variedades e reality show, destinadas ao mercado de televisão, permitindo a exibição inicial em TV paga ou Vídeo por Demanda, apresentadas por meio de programadoras brasileiras independentes. Para isso, a chamada está destinando um montante de R$ 65 milhões para investimento em tais projetos, com um limite de investimento de R$ 8,25 milhões para o conjunto de projetos de um mesmo canal.

Atualmente, existem dez programadoras proponentes concorrendo a esses recursos, somando 13 canais. Se esses recursos fossem distribuídos igualmente, cada canal receberia em média cerca de R$ 5 milhões. No entanto, isso também significa que nenhum canal atingiria o limite máximo definido para a chamada. Como resultado, muitos projetos poderão não receber os recursos necessários, comprometendo a diversidade e qualidade da programação oferecida aos telespectadores.

Nesta chamada "Via Programadoras" foram inscritas 137 propostas, das quais 122 foram habilitadas e 95 receberam notas suficientes e foram então classificadas para seleção final pelo Comitê de Investimento da Ancine. Todas as propostas foram avaliadas pela curadoria dos canais, que já pré-licenciou os projetos. Portanto, conforme aponta o documento, "não haverá necessidade de uma nova avaliação por pareceristas externos que não possuem o mesmo conhecimento dos canais em relação à sua programação". O resultado final, com as propostas selecionadas, será divulgado em maio. A produtora Vanessa Araújo Souza recomenda que a suplementação ocorra antes da publicação para possibilitar a seleção de um número maior de projetos.

Já a  chamada TV-VOD para "Novos Realizadores 2022", que conta com um investimento de R$ 20 milhões, também teve uma demanda acima do esperado: somente 22 projetos foram contemplados, o que representa apenas 16% do total de projetos submetidos (todos pré-licenciados por canais de TV interessados em exibi-los). Dos 206 projetos submetidos, por produtoras que já realizaram no máximo um ou dois projetos audiovisuais, 138 foram habilitados para avaliação. Os 22 contemplados foram divulgados em março deste ano. O objetivo desta chamada era incentivar investimentos em obras audiovisuais destinadas à TV aberta, TV paga ou Vídeo por Demanda (VOD), promovendo a inclusão de novos realizadores, bem como a regionalização da produção audiovisual e o fortalecimento das empresas brasileiras do setor.

Em sua Carta Aberta, Vanessa acha importante ressaltar que a criação de uma linha destinada exclusivamente aos novos realizadores "é uma iniciativa extremamente positiva para o setor audiovisual brasileiro, demonstrando o comprometimento da Ancine em promover a diversidade e inclusão de novos talentos". Entretanto, ela sugere que a agência avalie a possibilidade de suplementar os recursos disponíveis para esta chamada, a fim de aumentar o número de projetos contemplados para exibição pelos canais licenciados.

Para a produtora, "tal medida beneficiará novos realizadores com grande criatividade e talento, que ainda não tiveram a oportunidade de apresentar suas obras para um grande público". É importante destacar que a CHAMADA PÚBLICA TV-VOD NOVOS REALIZADORES 2022 é a chamada de maior representatividade nacional, pois é a que conta com mais produtoras de fora do eixo Rio-São Paulo participando. Para Vanessa, que é baseada no Rio de Janeiro, "valorizar esse aspecto reforça a diversidade e a riqueza cultural do Brasil, e é fundamental que a Ancine continue investindo nessa pluralidade de produções".

Desde 2018, não houve seleção de novos projetos para a TV em chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual. Apenas em 2022, com a publicação de novas linhas de financiamento, as produtoras puderam finalmente submeter e apresentar projetos que haviam sido represados por quatro anos. A produtora destaca ainda que "as produtoras empenharam-se em desenvolver os projetos e as curadorias dos canais que os pré-licenciaram tiveram  a responsabilidade de avaliar e selecionar entre centenas ou até milhares de propostas submetidas. Portanto, seria um grande desperdício do trabalho e talento já agregados caso esses projetos contratados pelos canais não venham a ser financiados".

Diante desse cenário, a Carta Aberta afirma "acreditar que a suplementação nas linhas de TV-VOD 2022 seria uma medida benéfica para o setor audiovisual brasileiro. É importante garantir o fomento contínuo do setor de produção independente para TV, oferecendo condições para que as produções audiovisuais já pré-licenciadas possam ser realizadas e distribuídas em larga escala, sem interrupção à espera de novos editais ou concursos".

Além disso, com o objetivo de contribuir para a elaboração das próximas chamadas, a produtora aponta alguns pontos que considera problemáticos nas chamadas TV-VOD 2022:

• Os editais foram publicados na forma de "concurso" e não mais como "fluxo contínuo", como as chamadas "Fluxo Contínuo para TV (Prodav 01/2013, cujo regulamento esteve em vigor até 2018), ainda que o FSA siga sendo abastecido pela Condecine, anualmente, em fluxo contínuo;
• A opção pela modalidade "concurso", com prazo fechado para inscrições, pressupõe interrupções na política de fomento à produção nacional independente. A opção pelo "fluxo contínuo" sugere a continuidade necessária e a fluidez do fomento à produção audiovisual previsto em lei, que funcionou razoavelmente bem entre  2013 e 2017;
• Outro retrocesso aparente é o retorno de um "Comitê de Investimentos", uma comissão de pessoas que julga e pontua centenas de projetos para televisão, após a pré-seleção dos inscritos por critérios objetivos de documentação, pontuação do binômio produtora-programadora e incentivos à regionalidade, entre outros. Talvez seja mais eficiente um sistema semelhante ao suporte automático, em que cada canal e/ou programadora tenha determinado previamente os recursos que poderá acessar com base em critérios gerais, como a exibição de conteúdos brasileiros independentes em sua programação e audiência, ao menos nas chamadas cujos proponentes são as programadoras;
• Também sugerimos veementemente o retorno das chamadas públicas para coproduções internacionais de TV e VOD como instrumento para viabilizar projetos com menos recursos do FSA, ao mesmo tempo em que impulsionam a visibilidade da produção independente brasileira para TV no plano internacional. Isso facilita a geração de royalties, favorecendo a balança comercial brasileira.

A Carta reforça conclusivamente que o audiovisual brasileiro é um importante gerador de patrimônio cultural e econômico do país, que gera empregos e renda, além de sedimentar a identidade cultural no plano local e no internacional. Dessa forma, acredita que é fundamental garantir o fomento e o desenvolvimento do setor, oferecendo condições para que as produções audiovisuais brasileiras possam ser realizadas e distribuídas em larga escala, seja na TV aberta, TV paga, streaming ou VOD, no Brasil e no exterior.

Veja o documento na íntegra.

A Importância da Suplementação de Recursos nas Chamadas Públicas de TV/VOD 2022, do Retorno do Fomento em Fluxo Contínuo e das Linhas para Coprodução internacional de TV

Para: Membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Prezados membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE),

Considerando a missão da ANCINE de fomentar o setor audiovisual no país, a fim de gerar benefícios não apenas para a indústria do audiovisual, mas também para a sociedade brasileira como um todo, vimos por meio desta solicitar a suplementação de recursos para as chamadas públicas BRDE/FSA de produção para TV/VOD de 2022, VIA PROGRAMADORA e NOVOS REALIZADORES, além de sugerir algumas outras melhorias no sistema de fomento à produção para TV/VOD.

De início, é importante considerar o propósito dessas chamadas e a proporção entre os recursos disponibilizados e a quantidade de projetos inscritos.

No que se refere à CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – PRODUÇÃO TV/VOD – VIA PROGRAMADORA – 2022, serão destinados R$ 65.000.000,00 para investimento em propostas de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, apresentadas por meio de programadoras brasileiras independentes. O investimento em projetos de um mesmo canal está limitado a, no máximo, R$ 8.250.000,00.

De acordo com os dados divulgados até o momento sobre a chamada Via Programadoras, 10 programadoras estão concorrendo aos recursos, totalizando 13 canais. Se os recursos fossem distribuídos igualmente, cada canal receberia em média cerca de R$ 5 milhões. No entanto, o limite definido para a chamada não seria alcançado por nenhum canal proponente, o que resultará em muitos projetos sem financiamento. A escassez de recursos pode, portanto, comprometer a diversidade e a qualidade da programação oferecida aos telespectadores, resultando em uma carência de conteúdo inédito para a grade de programação dos canais.

Dentre as 137 propostas inscritas na última chamada Via Programadoras, 122 foram habilitadas e 95 receberam nota suficiente e foram classificadas. Todas as propostas foram avaliadas criteriosamente pela curadoria dos canais e já possuem pré-licenciamento,

dispensando portanto a necessidade de uma nova avaliação por pareceristas externos que não possuem o mesmo conhecimento que os próprios canais em relação à sua programação. O resultado final, com as propostas selecionadas, será divulgado em maio. É sugerido que a suplementação ocorra antes da publicação, para possibilitar a seleção de um número maior de projetos de cada canal de programação.

Por sua vez, a CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – TV-VOD NOVOS REALIZADORES 2022 teve o investimento total de R$ 20 milhões, um valor que se revelou muito baixo se considerarmos a grande demanda de projetos submetidos. Sabemos que 206 propostas foram submetidas por empresas classificadas com níveis 1 e 2 na ANCINE, e 138 foram habilitadas. Desse total, somente 22 projetos foram contemplados, representando apenas 16% dos projetos submetidos. O resultado foi divulgado em março.

Gostaríamos de elogiar a criação de uma linha destinada exclusivamente aos novos realizadores. Essa iniciativa é extremamente positiva para o setor audiovisual brasileiro e demonstra o comprometimento da ANCINE em promover a diversidade e a inclusão de novos talentos.

No entanto, sugerimos que a Agência avalie a possibilidade de suplementar os recursos disponíveis também para esta chamada, a fim de aumentar o número de projetos contemplados e pré-licenciados pelos canais. Essa medida beneficiará novos realizadores que possuem muita criatividade e talento, mas que ainda não tiveram a oportunidade de apresentar suas obras para um grande público. É importante destacar que a CHAMADA PÚBLICA TV-VOD NOVOS REALIZADORES 2022 é a chamada de maior representatividade nacional, pois é a que conta com mais produtoras de fora do eixo Rio-São Paulo participando. Valorizar esse aspecto reforça a diversidade e a riqueza cultural do Brasil, e é fundamental que a ANCINE continue investindo nessa pluralidade de produções.

Vale ressaltar que, desde 2018, nenhum projeto para TV foi selecionado em chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual. Somente em 2022, com a publicação de novas linhas de fomento, os canais tiveram a oportunidade de avaliar e escolher projetos que haviam sido represados por quatro anos. As produtoras, por sua vez, empenharam-se em desenvolver essas obras com grande dedicação e esforço. Portanto, seria extremamente lamentável e um desperdício de trabalho e talento se boa parte desses projetos não forem financiados.

Acreditamos que a suplementação nas linhas de TV-VOD 2022 pode ser uma medida benéfica para o setor audiovisual brasileiro. É importante garantir o fomento contínuo do setor de produção independente para TV, oferecendo condições para que as produções audiovisuais já pre-licenciadas possam ser realizadas e distribuídas em larga escala, sem interrupção à espera de novos editais ou concursos.

Além disso, com o objetivo de contribuir para a elaboração das próximas chamadas, gostaríamos de apontar alguns pontos que consideramos problemáticos nas chamadas TV-VOD 2022:

Os editais foram publicados na forma de "concurso" e não mais como "fluxo contínuo", como as chamadas "Fluxo Contínuo para TV" (Prodav 01/2013, cujo regulamento esteve em vigor até 2018), ainda que o FSA siga sendo abastecido pela Condecine, anualmente, em fluxo contínuo.

A opção pelo "concurso", com prazo fechado para inscrições, pressupõe interrupções na política de fomento à produção nacional independente. A opção pelo "fluxo contínuo" sugere a continuidade necessária e a fluidez do fomento à produção audiovisual previsto em lei, que funcionou razoavelmente bem entre 2013 e 2017.

Outro retrocesso aparente é o retorno de um "Comitê de Investimentos", uma comissão de pessoas que julga e pontua centenas de projetos para televisão, após a pré-seleção dos inscritos por critérios objetivos de documentação, pontuação do binômio produtora-programadora e incentivos à regionalidade, entre outros. Talvez seja mais eficiente um sistema semelhante ao suporte automático, em que cada canal e/ou programadora tenha determinado previamente os recursos que poderá acessar com base em critérios gerais, como a exibição de conteúdos brasileiros independentes em sua programação e audiência, ao menos nas chamadas cujos proponentes são as programadoras.

Também sugerimos veementemente o retorno das chamadas públicas para coproduções internacionais de TV e VOD como instrumento para viabilizar projetos com menos recursos do FSA, ao mesmo tempo em que impulsionam a visibilidade da produção independente brasileira para TV no plano internacional. Isso facilita a geração de royalties, favorecendo a balança comercial brasileira.

Por fim, propomos a criação de um Prêmio Adicional Constitucional para incentivar a exibição de conteúdos independentes na TV. Os canais receberiam uma pontuação de acordo com a veiculação de programação segundo os preceitos do Artigo 221, Inciso I da Constituição, e essa pontuação seria convertida em um prêmio financeiro.

Reforçamos, conclusivamente, que o audiovisual brasileiro é um importante gerador de patrimônio cultural e econômico do país, que gera empregos e renda, além de sedimentar nossa identidade cultural no plano local e no internacional. Dessa forma, acreditamos que é fundamental garantir o fomento e o desenvolvimento desse setor, oferecendo condições para que as produções audiovisuais brasileiras possam ser realizadas e distribuídas em larga escala, seja na TV aberta, TV paga, streaming ou VOD, no Brasil e no exterior.

Agradecemos pela atenção e consideração dos membros do CGFSA e da Diretoria Colegiada da ANCINE e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Vanessa de Araújo Souza
Produtora Executiva da Lascene Produções
Com apoio dos canais Curta!, CineBrasilTV e de outros produtores independentes que assinam esta Carta Aberta circulando na Internet desde 31 de março de 2023.