O Diário Oficial do Estado de São Paulo publica na edição desta quarta-feira, dia 2, a Resolução Normativa 001/2006 do Programa de Ação Cultural (PAC), que estabelece as regras quanto aos limites dos valores para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais através do incentivo fiscal de ICMS. O valor total para captação no exercício de 2006 é de R$ 20 milhões. Outros R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do próprio orçamento do Estado.
O valor máximo para cada projeto de cinema será de R$ 600 mil. Para vídeo, o máximo será de R$ 100 mil.
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