Afinal, a banda larga oferecida por redes de TV a cabo (e todos os serviços inerentes, como VoIP) deve ou não ser entendida como um serviço de telecomunicações? E as transmissões de TV via celular, seriam um serviço de televisão? A discussão, nova no Brasil, está quente nos EUA. E, segundo indicações da imprensa especializada de lá, deverá ser resolvida, em última instância, pela Suprema Corte, já nos próximos dias. Por enquanto as redes de cabo estão ganhando porque uma corte de apelação de São Francisco considerou incorreta a interpretação da Federal Communications Commission (FCC) de que esses são serviços de informação, sem portanto serem passíveis de regulamentação.
Nos EUA, as redes de TV a cabo, que têm a maior parte dos acessos banda larga, querem ficar fora da forte regulamentação da poderosa FCC nos novos serviços. Querem ter liberdade de explorar os serviços de Internet, inclusive voz, sem ter que dar acesso a concorrentes pelo seu backbone. O mesmo vale, com características específicas, para as empresas de celular em relação aos serviços de vídeo.
Já as grandes operadoras de telefonia fixa e os provedores independentes de telefonia baseados na Internet (como a Earthlink) querem que as redes de TV a cabo sejam regulamentadas como serviço de telecomunicações. As razões da Verizon, SBC, BellSouth são óbvias: reduzir ao máximo as vantagens concorrenciais do cabo, que vem se tornando importante competidor das teles com o VoIP. As razões da Earthlink e das outras independentes são também compreensíveis: querem que a FCC garanta que elas continuarão tendo acesso à Internet pelas redes de cabo, se possível com tarifas pré-determinadas.
A FCC, por sua vez, tem indicado que pretende justamente estimular – para efeito de política concorrencial futura – a disputa pelo mercado entre cabo e teles, deixando inclusive de lado (para o desespero da AT&T , da Sprint e da MCI) a longa distância e o unbundling local.
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