Os assuntos de grande repercussão na pauta da Anatel desta semana não foram deliberados por conta de pedidos de vista dos conselheiros. O presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, pediu mais sete dias para analisar com mais profundidade a proposta de implantação do código de área 10 na região metropolitana de São Paulo, sobreposto ao atual DDD 11. Já a conselheira Emília Ribeiro pediu vista de três importantes processos previstos para deliberação nesta quinta-feira, 2.
Emília quer avaliar o processo referente à nova destinação da faixa de 450 MHz, que deve passar a ser usada para a universalização da telefonia fixa nas áreas rurais. As empresas têm associado essa nova destinação da faixa à viabilização do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), onde constam obrigações de expansão rural. Como Emília Ribeiro é também a relatora do PGMU III, o pedido de vista pode ter relação com esta análise empresarial sobre os meios de cumprimento das obrigações.
Outro processo que foi suspenso pelo gabinete de Emília Ribeiro é a proposta de revisão do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Conforme antecipou este noticiário na edição de 22 de outubro deste ano, este novo regulamento propõe a alteração do conceito de "processos de telefonia", permitindo que transmissões de dados acima de 64 kbps também sejam consideradas oferta de STFC. Caso essa mudança seja aprovada, o novo regulamento abrirá caminho para a incorporação da banda larga como uma espécie de modalidade da telefonia fixa. Vale lembrar que Emília Ribeiro foi a única conselheira contrária a uma alteração aprovada na semana passada no contrato de concessão do STFC permitindo que a Anatel altere em regulamento o conceito de processos de telefonia.
Por fim, a conselheira também pediu vista do novo Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa, que estipula parâmetros de qualidade da rede e prestação de serviço das concessionárias entre 2011 e 2015. Novamente, o pedido de vista pode ter relação com a relatoria do PGMU III, uma vez que os dois documentos estão fortemente associados no processo de renovação contratual, previsto para ocorrer até 31 de dezembro deste ano.
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