A advogada e representante da CBS (Confederação Brasileira de Surdos) Tatyana Dé Carli criticou o posicionamento da Abert em relação à regulamentação do recurso de Closed Caption (CC).
Em entrevista concedida a Tela Viva em abril, o diretor geral da associação, Luiz Roberto Antonik, disse que a precisão de 98% determinada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o avanço na quantidade de horas diárias de programação com recurso obrigatório determinado pela Ancine inviabilizavam o cumprimento da lei.
Para atingir a qualidade demandada, é preciso utilizar estenotipia, recurso que exige profissionais especializados. Com o avanço de horas, o recurso precisaria ser incluído também na programação das afiliadas, em jornais locais, já em 2014. A dificuldade do setor é conseguir quantidade suficiente de estenotipistas para incluir o closesd caption no conteúdo transmitido por diversas afiliadas no mesmo horário e em um curto período de tempo.
Resposta da CBS
Em conversa com Tela Viva, Tatyana admitiu que existem poucos profissionais especializados em produzir o closed caption disponíveis no país. Contudo, ela lembrou que as normas são antigas, e disse que as emissoras e afiliadas tiveram tempo para se preparar. A lei foi aprovada em 2006, e previa um aumento gradual da utilização do recurso até chegar a 24 horas da programação em junho de 2017.“Ficamos surpresos com a declaração de que a lei é ruim ou impraticável. A lei é boa e atende uma demanda social importante. Isso não foi feito às escuras, e não é possível depois de todo esse tempo dizer que não se sabia ou não se pode cumprir”, afirmou a advogada.
Ainda de acordo com ela, a confederação entrou em contato com associações do setor já em outubro de 2010 para alertar sobre a demora das emissoras em adotar o recurso. “Enviamos comunicado para Astral, Unali e Abert alertando para a necessidade de conscientizar seus afiliados e informando que em muitos casos não se atendia sequer o que a lei estabelecia na época e não tivemos resposta”, lembrou. Até o ano de 2010, explicou, não existiam meios eficazes de fiscalizar o cumprimento da norma.
Ela também defendeu os índices de qualidade exigidos. “Se você não oferecer um recurso com qualidade próxima a 100%, as pessoas não conseguem entender o que estão assistindo. A norma tem o objetivo de tornar a programação acessível a essas pessoas, e sem qualidade ela perde o sentido – não podemos abrir mão disso”, argumentou.
Segundo a advogada, o recurso de estenotipia é de fato o único capaz de atingir a qualidade demandada para programação ao vivo. Contudo, outros recursos podem ser utilizados de forma complementar. “Boa parte da programação é gravada, e pode contar com o recurso sem que seja necessário um estenotipista, é uma questão de se organizar”, concluiu.
