Segue aberto até a próxima terça-feira, 8, o prazo para envio de colaborações à consulta pública que trata da minuta do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM e para a concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV). As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil. A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom). Pessoas e instituições podem participar da Consulta Pública.
Segundo o Ministério das Comunicações (MCom) até o momento, 16 propostas foram recebidas. A ação dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação.
Esta é a segunda consulta relacionada ao tema. Em março, o MCom abriu outra consulta pública para tratar sobre a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas de radiodifusão comercial de FM e/ou de TV.
No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
