Comissão aprova projeto de decreto legislativo que revoga fusão da TV NBR com a TV Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou em sua reunião nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 110/2019, que susta a Portaria do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em abril de 2019, que estabelece que a fusão da programação da TV NBR e TV Brasil.

De autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), a matéria foi relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituiçào e Justiça (CCJ) e depois para o plenário.

Durante os debates, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) destacou que a proposta do PDL visa preservar o que dispõe a Constituição Federal sobre os funcionamentos dos canais públicos.

O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) disse que apesar de reconhecer que o governo quis economizar quando decidiu unir as duas emissoras, é importante separar a emissora pública de uma emissora estatal. No mesmo raciocínio, seguiu o deputado Ney Leprevost (União-PR).

Já Vitor Lippi (PSDB-SP) reforçou que as duas emissoras são coisas distintas, por isso, não cabe a junção das duas emissoras.

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