O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apontou a regulação do Video On Demand como um dos desafios postos ao governo. Ele falou na abertura do Congresso e Feira ABTA 2015, nesta terça, 4, em São Paulo. O ministro inclusive pregou a criação de cotas para o conteúdo nacional. Em conversa com jornalistas, disse que a regulação do VOD é o que possibilitará uma segurança jurídica para mais investimentos. "É preciso fazer com que os serviços não regulados se pautem pelos princípios constitucionais", disse citando o artigo 222 da Constituição que, entre outros pontos, determina a regionalização do conteúdo.
O tema também foi abordado pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel. Segundo ele, além da crise econômica, o setor de TV por assinatura seguirá enfrentando desafios dentro do próprio setor, como o fortalecimento dos serviços de VOD – aqui e no mundo. Rangel pediu ousadia dos executivos do setor de TV por assinatura frente ao cenário de estagnação no crescimento do serviço. "Em meio ao nevoeiro é que se exige dos executivos a fibra desenvolvida ao longo dos anos", disse.
O presidente da Ancine disse que segue acreditando "que os serviços convivem ao mesmo tempo em que competem entre si. É preciso seguir apostando no desenvolvimento de todos esses serviços".
O ministro e o presidente da Ancine afirmaram, após a cerimônia, que esperam ter o desenho de uma proposta para a regulamentação do serviço até o final do ano.
Sobre a pressão por uma desregulação do serviço de TV paga, ao invés da regulamentação do VOD, para dar isonomia aos serviços, Manoel Rangel se mostrou, em conversa com este noticiário, contrário. "Não entendo muito bem o que estão querendo. Não deve ser a extinção dos marcos regulatórios", ironizou.
O regulador disse que a Ancine optou por retardar o debate para dar condições de desenvolvimento ao serviço e que espera uma regulação "leve e equilibrada".
Direitos autorais
O ministro da Cultura também defendeu avanços na legislação de direitos autorais. Segundo ele, ainda é preciso rever a proposta existente de revisão da lei. "No digital, temos assistido a um cenário em que não há remuneração ao produtor. Em agosto iniciaremos os diálogos para chegarmos a um proposta sobre direitos autorais", disse. A ideia também é ter um projeto até o final do ano.
