"a gente é fruto de dinheiro descentralizado, a gente é fruto de dinheiro que chega lá na ponta, nas bordas desse país".
– Karla Martins, produtora de Noites Alienígenas (AC)
Não é de hoje o reconhecimento da riqueza e grandeza do audiovisual produzido além do eixo Rio-SP. É impressionante observar que, mesmo em um contexto extremamente adverso das políticas públicas de cultura no Brasil, o cinema desses "brasis" segue resiliente e potente.
A última edição do Festival de Gramado deixou isso bem claro, os principais prêmios foram para filmes dos estados do Acre e Minas Gerais. "Noites Alienígenas" (AC) foi o grande vencedor do festival, levando seis prêmios, inclusive o de melhor longa-metragem. Já das Minas Gerais, após sua estreia mundial no Festival de Sundance e percorrer mais de 35 festivais ao redor do mundo, o filme "Marte Um", do diretor Gabriel Martins, conquistou o prêmio de melhor longa-metragem do júri popular e mais três premiações em Gramado. Dias após o festival e recém lançado no circuito de salas de cinema, o filme da região metropolitana de BH ainda foi selecionado para representar o Brasil na disputa para o Oscar 2023. O filme é fruto do primeiro e único edital afirmativo do extinto Ministério da Cultura, lançado em 2015.
Karla Martins, produtora acreana de "Noites Alienígenas", ao receber a premiação em Gramado afirmou de maneira firme e lúcida que: "este festival nunca mais será igual, porque hoje ele abriu uma porta e reconheceu algo que não tem volta para esse país", e complementou: "a gente é fruto de dinheiro descentralizado, a gente é fruto de dinheiro que chega lá na ponta, nas bordas desse país". Ainda sobre o festival, é importante também destacar o prêmio especial do júri que foi para o curta "Serrão", do cineasta da periferia de Belo Horizonte, Marcelo Lin.
Em sintonia a essa visão, desde 2018 Belo Horizonte tem avançado em uma política municipal para o audiovisual, materializada através do "BH nas Telas – Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte". O programa, criado a partir de intenso diálogo com representantes de diversos segmentos do audiovisual da cidade, possibilitou importantes conquistas para o setor da capital mineira. Foi criado um edital específico para a linguagem, assim como a execução do primeiro coinvestimento regional junto a Ancine. Complementarmente implementou-se uma área de formação em audiovisual junto à Escola Livre de Artes da Fundação Municipal de Cultura e estruturado o Núcleo de Produção Digital – BH. Mais recentemente, foi lançada a Belo Horizonte Film Commission que, em menos de seis meses de atividade, já vem mudando a realidade das filmagens e produções em espaços públicos da cidade, desburocratizando os processos e coletando e divulgando dados fundamentais para apoiar as políticas públicas para o setor. Neste breve período foram autorizadas cerca de 130 diárias de filmagem que resultaram em mais de 1,3 mil postos de trabalho e R$ 12 milhões em orçamentos investidos diretamente na capital.
Olhando para o nordeste, João Pessoa impressionou com a realização do seu 1o Festival Internacional de Cinema no final de agosto. Não apenas pela linda cidade, mas especialmente pela qualidade do festival e ousadia e consistência da política de audiovisual que foi apresentada pelo poder público municipal: uma agência municipal dedicada às políticas públicas para o setor, uma Film Commission e um fundo de fomento específico. Uma demonstração de política pública sólida e contemporânea que, se posta em prática, trará grandes frutos para o cinema pessoense e paraibano.
Do ponto de vista do fomento federal ao audiovisual, antes da criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em 2006 e da implementação da Lei da TV por Assinatura (12.485/11) em 2012, o setor era dependente quase que exclusivamente da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, mecanismos de renúncia fiscal que não continham em sua estrutura instrumentos que assegurassem minimamente uma distribuição regional dos recursos incentivados, resultando em uma intensa concentração em projetos e proponentes das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi, então, justamente a partir do estabelecimento de mecanismos de distribuição regional através do FSA e da Lei da TV por assinatura, que se criaram cotas regionais. Foi determinada a cota mínima de 30% para a região Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Região Conne), assim como, cota de 10% para a região Sul e os estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Região FAMES). O histórico de execução do fundo mostra que, no caso da região Conne, os resultados ficaram cerca de 7% abaixo da cota, ou seja, haviam potencialmente R$ 175,9 milhões a mais para destinação às empresas dos estados da região.
Outro importante avanço da política de regionalização do FSA foi a criação da linha de Coinvestimentos Regionais. Entre 2014 e 2020 o FSA firmou 75 termos de complementação com estados e municípios, correspondendo a R$ 369 milhões do próprio FSA e alavancando R$ 208 milhões dos demais entes da federação, totalizando mais de R$ 577 milhões descentralizados em 25 estados brasileiros. Sem dúvidas, valores significativos e que contribuíram para impulsionar diversas políticas e editais por todo o Brasil. Porém, ao compararmos este resultado com os valores arrecadados pelo FSA, via Condecine no mesmo período, os coinvestimentos regionais representaram apenas 6,8% dos R$ 5,4 bilhões arrecadados.
Mesmo com estes significativos avanços, observa-se que no período entre 2009 e 2020 cerca de 64% dos recursos contratados através do FSA ainda ficaram concentrados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Bahia, terceiro estado que mais recebeu aportes, obteve apenas 5% do total de recursos do Fundo, enquanto Minas Gerais 3,14% e o Acre 0,21%.
Infelizmente, os últimos anos têm sido marcados por graves retrocessos no âmbito das políticas federais para o audiovisual que vem caminhando em sentido diametralmente oposto à diversidade e potência do cinema brasileiro. Desde 2018 o FSA não lança novas chamadas para estados e municípios, impactando diretamente a continuidade de políticas regionais que foram responsáveis pelo apoio e criação de importantes iniciativas por todo o Brasil. Este casamento de recursos federais e municipais possibilitou o apoio à criação e desenvolvimento de importantes políticas locais, como a própria "Spcine" em São Paulo e o "BH nas Telas" em Belo Horizonte.
A extinção do Ministério da Cultura e a insegurança institucional e jurídica do funcionamento da Ancine, produzidas pelo próprio governo federal, também levaram à quase completa paralisação da Agência e o contingenciamento dos recursos do FSA, interrompendo um processo reconhecidamente virtuoso do desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro. Além disso, agendas fundamentais para o desenvolvimento da indústria nacional, como a regulamentação do mercado de Vídeo por Demanda, foram completamente paralisadas. Mais recentemente, o governo federal aplicou dois graves golpes aos recursos orçamentários do audiovisual. O primeiro, através da Medida Provisória 1.135/2022, que colocou em xeque o repasse e execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 2, e o segundo, o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, que não inclui os valores da Condecine, abrindo caminho para a extinção da principal fonte de recursos do FSA.
Enquanto não temos uma retomada dessa compreensão da importância econômica e cultural da diversidade regional do audiovisual brasileiro, que possamos estar, enquanto municípios, estados, produtores e realizadores, próximos e parceiros na construção e consolidação de políticas locais para o audiovisual do país.
* Gabriel Portela é gestor cultural e mestrando em Economia pela UFRGS. Atual Secretário Municipal Adjunto de Cultura de Belo Horizonte, coordenou a implementação do BH nas Telas – Programa de Desenvolvimento do Audiovisual – e da Belo Horizonte Film Commission. Entre 2015 e 2016 foi chefe da Assessoria Especial do Ministério da Cultura e assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Em 2017, coordenou o desenvolvimento da plataforma de vídeo on demand Spcine Play, na Spcine – Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo.
