A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) pretende lançar mais uma Instrução Normativa para regulamentar aspectos de como devem funcionar a publicidade digital do governo federal.
Segundo Fabrício Carbonel, Diretor de Mídia e Patrocínio da Secom, a ideia é que a instrução normativa aponte para a segurança e boas práticas na publicidade digital. "Ela está em consonância com que pensa TCU, e outros órgãos para garantirmos segurança nas nossas comunicações. Estamos trabalhando em uma quarta Instrução normativa, mais específica, focada em segurança, operação, custos e resultados", disse.
Ele foi um dos debatedores do seminário sobre tendências da publicidade digital para o setor governamental, organizado pelo Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil), que aconteceu nesta terça-feira, 3, em Brasília.
Carbonel também disse que a Secretaria pretende fazer uma licitação específica para a publicidade digital. "A ideia é fazer com que essas empresas estejam 24h pensando o digital. Queremos fazer a comunicação do governo chegar ao maior número de pessoas", disse.
Sintonia com o mercado
Outro ponto destacado por Fabrício Carbonel foi a proposta da Secom de atualizar a forma de como o governo se comunica com a sociedade no mundo digital. "Estamos buscando fazer uma atualização para que o nosso setor esteja em sintonia com o que trata o mercado. Para isso, temos feito diversos enunciados e implantado instrução normativas. Mas nossos passos são diferentes dos da iniciativa privada. Todos os nossos passos devem estar amparados em marcos legais", disse.
"Então, essas atualizações que mostram nossas sinalizações para o mercado, apontam para como o mercado pode nos atender. Queremos avançar nisso. Agora, precisamos respeitar os limites legais que temos dentro do poder público", destacou
Privacidade e proteção de dados
Lucas Borges, Gerente de projeto e assessor da diretoria Miriam Wimmer da ANPD, outro painelista do evento, destacou que ainda não existe nenhum direcionamento da Autoridade voltado para a publicidade, mas ressaltou que dentro desses temas gerais que a ANPD trabalha, existem algumas regras que podem ser direcionados para o setor de publicidade digital, como as regras para crianças e adolescentes. "Apresentamos um documento onde existem regras que devem ser seguidas para este público, quando o assunto é tratamento de dados pessoais. Isso envolve olhar para a proteção da criança e do adolescente na publicidade digital", disse o representante da ANPD.
Nesse campo que envolve a intersecção entre privacidade publicidade, Lucas Borges afirmou que o órgão está desenvolvendo um documento sobre legítimo interesse. Ou seja, é a forma de usar dados de usuários, a partir de um legítimo interesse sem uso do consentimento. "Isso envolve criar regras para o uso a partir dos interesses do controlador, sem necessariamente, o consentimento do usuário", afirmou.
