O novo Conselho Superior de Cinema ainda não foi oficializado pelo Ministério da Cultura por meio de portaria, mas a expectativa é que isso aconteça ainda esta semana. No entanto, os nomes da composição e dos suplentes – pela primeira vez com o mesmo número de homens e mulheres, além de representantes de todas as regiões do país – já foram revelados. TELA VIVA ouviu alguns dos novos membros a respeito das pautas mais urgentes a serem tratadas no âmbito do CSC e as expectativas para esse momento de retomada.
Debora Ivanov, diretora do movimento +Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro, sócia da Gullane Entretenimento e ex-diretora da Ancine, está entre os titulares. Em entrevista, ela apontou que o momento representa a entrada em um novo ciclo de crescimento e que, sem dúvida, a pauta mais importante é a regulação do VoD, que trará um novo impulso para a produção brasileira independente. "Outros temas importantes estarão no centro dos debates, como as políticas promovidas pelo Fundo Setorial do Audiovisual – tanto para a produção, distribuição e exibição como para a formação, preservação e infraestrutura. Teremos pela frente também a revisão de direitos e a simplificação de trâmites nos mecanismos de fomento público. A promoção do Brasil no mercado internacional também será uma prioridade. O estímulo à produção industrial, às novas gerações, ao desenvolvimento regional e à diversidade de gênero e de raça estarão presentes de forma transversal em todos os debates", defendeu.
FSA e regulação do VoD
Vale lembrar que a convocação do Comitê Gestor do FSA, fundamental para a definição das próximas chamadas do fundo e uma demanda urgente dos setores de produção, distribuição e exibição, depende do CSC – por isso o anúncio dessa formação era tão esperado pelo mercado. A convocação poderia ter sido feita pelo Conselho existente, mas o governo aparentemente optou pelo fim dos mandatos que vinham dos governos Temer e Bolsonaro.
Vânia Lima, diretora e sócia da Têm Dendê Produções, do Nordeste, enfatizou essas e outras agendas: "Existem questões urgentes que o MinC começou a tratar, como a Cota de Tela e a Condecine junto ao Legislativo, e a grande temática de 23/24 é o VoD, sem sombra de dúvidas, afinal temos que regular e garantir amplo funcionamento das plataformas integradas com a produção brasileira. Não é nenhuma novidade. Estamos nessa pauta há alguns anos. Mas agora sentimos ser um momento maduro e de substancial interesse nacional. Há também a gestão do Comitê Gestor do FSA e a agenda de 2024 do Fundo – que é responsável por um grande fluxo de projetos em diversos territórios".
Tatiana Carvalho Costa, presidente da APAN (Associação de Profissionais do Audiovisual Negro), enfatizou o momento importante de definição de marcos regulatórios em função de mudanças radicais do mercado. "Precisamos nos atentar a essa nova realidade, que é tecnológica e social. Um dos grandes desafios do Conselho é fazer uma leitura profunda e complexa desse momento da sociedade brasileira. Já estamos enfrentando essas questões no Congresso. É um momento de absoluta dinâmica predatória dos streamings que vieram para o Brasil. Por força da falta de regulação, as produções não têm direitos patrimoniais garantidos para o Brasil. Hoje, o produto brasileiro não gera renda para o Brasil. Só empregos pontuais. Mas a produção brasileira independente não tem garantida a sua participação econômica numa dinâmica do próprio país", alertou.
Garantia de exibição e formação de público
"Outra coisa é resguardar o direito da população brasileira de ter acesso à produção brasileira. A ausência da cota de tela, que felizmente recuperamos, fez com que as salas de cinema fossem ocupadas em cerca de 90% por conteúdo estrangeiro. O Conselho precisa incidir sobre isso para revertermos e avançarmos nessas questões em defesa do cinema brasileiro", destacou Tatiana. "Devemos garantir essa presença do cinema brasileiro independente nas telas mas não só as telas de cinema, que ainda são concentradas nos grandes centros e no eixo Rio-São Paulo. É importante garantir esse acesso de outras maneiras – via streaming ou outras iniciativas que possibilitem a interiorização do cinema brasileiro. Isso demanda ações sobre a formação de público. A partir do Conselho, podemos dialogar com o Ministério da Educação, por exemplo, não só do ponto de vista da exibição, mas também de letramento", acrescentou.
Uma das suplentes do novo Conselho é Paula Gomes, diretora-geral da distribuidora Olhar, que citou: "Há muito a ser discutido, mas destaco aqui alguns pontos que considero prioritários: distribuição, pois há muito recurso sendo investido em produção de obras e quase nada no escoamento delas; proteção ao produto nacional independente e diverso nas telas; e expansão do mercado interno e externo".
Também indicada como suplente do CSC, Luiza Lins, diretora-geral da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis, celebrou: "Fico honrada por terem trazido meu nome – uma mulher que trabalha com cinema para criança e é vice-presidente do Fórum dos Festivais. O fato de eu ter sido convidada mostra que a Secretária está pensando também na defesa de políticas públicas para os segmentos de formação de plateia e difusão. É um momento especial, de pensarmos em novas políticas públicas para o nosso audiovisual".
E para além da formação de público, está ainda a formação para o audiovisual, conforme destaca Aletéia Selonk, presidente do Forcine (Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual), também nomeada para o CSC: "Venho trabalhando muito em prol da defesa de que a Formação para o Audiovisual é um eixo que integra a cadeia produtiva. É um agente do espaço audiovisual e, por isso, precisa ser pensado, ser inserido nas estratégias de desenvolvimento".
Preservação e acervos
Para a presidente da APAN, outra agenda fundamental é a preservação – "para que não aconteça nunca mais o que aconteceu com a Cinemateca Brasileira, que foi um verdadeiro abandono do nosso patrimônio", declarou. Tatiana ressaltou que não foi só falta de investimento na preservação, e sim um estrangulamento que ameaçou verdadeiramente a existência desse patrimônio audiovisual. "E para além da Cinemateca, muitos filmes e acervos seguem sendo perdidos", reforçou.
A questão da preservação também é sensível para Aletéia, que mencionou a importância da inserção da preservação nas pautas que discutem a indústria, bem como a valorização dos espaços de exibição e difusão comprometidos com o produto brasileiro como os festivais e mostras, os cineclubes, os circuitos universitários e até os comerciais. "Mas tem que ser agente que defenda a produção nacional de verdade", ressaltou.
Audiovisual como ecossistema
A presidente do Forcine destacou que a qualificação da produção audiovisual precisa caminhar para a valorização de vários perfis de projetos, bem como permitir o crescimento de talentos e empresas com diversas vocações. "Temos que valorizar o cinema autoral, o cinema comercial, o experimental, com perfil internacional, com perfil apenas local, entre outros", exemplificou. "Parto da premissa que considera o espaço audiovisual como um verdadeiro ecossistema, compreendendo o papel de cada agente e seu eixo e buscando um equilíbrio entre todos, já que o todo impacta em cada um e cada um, igualmente, impacta no todo. A evolução que queremos ver parte da valorização das pessoas e da articulação de pensamento/conhecimento sobre o setor, e essa qualificação se faz com formação e com pesquisa", completou.
Novas tecnologias
Por fim, Tatiana ainda fala sobre as novas tecnologias – que, segundo ela, devem ser olhadas de maneira muito séria e com certo cuidado: "Acho que esse Conselho será a instância que dará conta de contribuir para essa discussão a respeito de inteligência artificial e realidade virtual, por exemplo, e entender como isso vai afetar as dinâmicas de consumo e de produção e, portanto, quais as demandas de regulação podemos antever para não ter que apagar incêndio. Seremos propositivos, de maneira justa e atendendo ao novo cenário brasileiro, que tem se mostrado cada vez mais plural".
