A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) implementou um novo modelo de estrutura organizacional para adequação à Medida Provisória 744, que alterou a lei de criação da EBC e reduziu o número de diretorias. De acordo com nota da Agência Brasil, vinculada à EBC, a nova estrutura "tem o objetivo de modernizar a gestão e garante a manutenção de 70% dos cargos de livre provimento para os empregados do quadro permanente". Ainda segundo a nota, o preenchimento das diretorias e coordenações foi autorizado pelo novo Conselho de Administração (Consad) da EBC, que é composto por representantes dos ministérios da Educação, da Cultura, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Comunicações, o presidente da EBC, Laerte Rimoli, e um representante dos empregados.
O Consad também foi criado pela MP 744/2016, editada em setembro, que extinguiu o Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". Cabia ao Conselho Curador a responsabilidade de estabelecer as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas, bem como pela linha editorial dos veículos da EBC. Também era o Conselho Curador que fiscalizava o cumprimento dos princípios estabelecidos na lei para a EBC e tinha o poder de estabelecer voto de desconfiança em relação à diretoria executiva da empresa.
Com a MP, não existe mais especificação sobre quem dá a linha editorial nem quem zela pelo pelas diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas. Não houve alteração nas fontes de financiamento da EBC, ou seja, a Contribuição de Fomento para a Radiodifusão Pública (CFRP), cobrada das teles, continua existindo, ainda que contestada judicialmente pelo setor de telecomunicações.
Segundo a nota da Agência Brasil, o novo modelo busca também o equilíbrio da folha de salários para a criação de um futuro plano de cargos e remuneração. A EBC tem mais de 2.500 empregados, sendo a maioria do quadro permanente. A economia gerada com as mudanças será revertida para o caixa da empresa. A volta de servidores públicos que estavam cedidos à EBC para seus órgãos de origem resultou em uma economia anual de mais de R$ 2 milhões para a empresa.
A empresa estuda ainda a adoção de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O plano será orientado pela Secretaria de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, levando em conta experiências como as do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
