Com a expansão do OTT, mais redes e dispositivos conectados, a pirataria ganhou o status de problema pandêmico – sem fronteiras – percorrendo um caminho não linear e se valendo de uma estrutura organizada para capturar e distribuir conteúdo de forma ilegal.
Nesse cenário, a indústria do entretenimento percebeu que todo o ferramental que encripta as transmissões de ponta a ponta e de formas diferentes, – controle de acesso condicional para o que é broadcast e DRM/M-DRM para tudo que é streaming – muitas vezes, já não é suficiente para combater totalmente a infração de direitos autorais. Isso porque em toda a cadeia produtiva do ciclo de vida de um vídeo, seja um conteúdo ao vivo ou gravado para ser reproduzido depois, há fragilidades e a possibilidade de um pirata subtrair o conteúdo. E na grande maioria das vezes, os piratas roubam o sinal na última milha, a fim de conseguir de uma vez todo o valor agregado daquele sinal.
Isso impôs um novo desafio para elevar o nível de proteção da cadeia de distribuição, mostrando a necessidade de monitorar, reunir e agir com base em inteligência para munir a indústria de evidências convincentes que pudessem repercutir em perdas financeiras para os envolvidos nas operações piratas e na distribuição de conteúdo ilícito.
Para esse fim, empresas de tecnologia desenvolveram serviços antipirataria e ferramentas técnicas que permitem a rápida identificação de roubo de conteúdo e rastreamento de fonte. As mais efetivas, atualmente, são as marcas d'agua. Elas podem vir em vídeo (visíveis ou não visíveis) e/ou em áudio (audível ou inaudível), incluídas na fase de pré-produção, produção, pós-produção, distribuição para a cadeia cinemática e na distribuição dentro da packetização em empresas que concentram sinais, como operadoras de TV por assinatura. Isso porque se o pirata rouba lá na ponta não adianta saber apenas o que o superagregador recebeu; é preciso ter essa extensão até o consumidor final. Pela marca d'água, isso é possível, já que ela permite fazer o reconhecimento do que foi vazado.
Adicionalmente, as empresas de tecnologia criaram serviços de monitoria ativa para identificar as marcas d'água e conseguir encontrar vazamentos. O trabalho de investigação funciona como um verdadeiro raio-x dentro da pirataria, desvendando como os piratas se organizam, como monetizam e se preparam para chegar ao mercado.
Esse trabalho permite coletar evidências que são utilizadas por empresas e associações de forma judicial. Em termos jurídicos, cada país tem sua legislação e suas regras sobre como proceder. No Brasil, por exemplo, as ações legais antipirataria, como as necessárias para fazer o tier down quando certa a existência de um mini head end pirata ou para bloqueios de IP ou bloqueios de DNS, precisam passar pelo Ministério da Justiça. O trabalho é árduo e minucioso, e a partir dele associações como a Alianza e a ABTA, no Brasil, conseguem oferecer denúncias, como as que contribuem com a Operação 404.
Nos Estados Unidos, a International Broadcaster Coalition Against Piracy (IBCAP) vem promovendo um ataque coordenado contra piratas, garantindo que serviços não autorizados e varejistas sejam responsabilizados e que suas plataformas sejam fechadas. Representando mais de 140 canais de televisão da Europa, Brasil, Oriente Médio e Sul da Ásia, a IBCAP, juntamente com os serviços técnicos de inteligência, monitora e identifica proativamente serviços de vídeo não autorizados, coletando evidências e usando esse material nas ações judiciais. Naquele país já foram movidas pelo menos 20 ações judiciais bem-sucedidas nos últimos cinco anos, que além do impacto financeiro, implicaram em mandados judiciais a CDNs, Provedores de Serviços de Internet (ISPs) e a varejistas, desativando totalmente a rede pirata.
As ações judiciais exitosas despertam também maior conscientização por parte dos consumidores. Quando o serviço dos canais não autorizados é encerrado, o consumidor fica desassistido, sem seus canais favoritos e sem nenhuma garantia para receber o dinheiro que pagou de volta. Esse temor faz com que o consumidor esteja mais alerta na hora da compra, buscando mais recursos para se informar se de fato realiza a compra de uma fonte autorizada capaz de fornecer um serviço confiável.
Para revendedores de serviços ilegais de IPTV, que arriscam seus negócios ao se envolverem na atividade criminosa, as ações judiciais, ao incluírem evidências e requerer indenizações expressivas, trazem uma mensagem clara: a violação de direitos autorais não compensa, pelo risco de responsabilização que representa.
Em contato direto com webstores também é possível remover aplicativos, o que não dispensa um relatório jurídico muito bem fundamentado com evidências irrefutáveis de quebra de direitos autorais.
Essas estratégias antipirataria evidenciam como a tecnologia pode ser útil no combate à infração de direitos autorais, não só quando a solução garante um conjunto completo de recursos em redes de broadcast e IP que podem proteger contra diversas ameaças, mas também quando se mostra indispensável e está empenhada a apoiar ações judiciais contra os serviços piratas. A certeza é de que investir em tecnologia cria obstáculos que ajudam a desestimular os piratas e a identificar vazamentos. A partir daí é possível bloquear e interromper o fluxo ilícito de conteúdo roubado, senão pela cibersegurança, pela via legal.
