A Comissão de Cultura (CC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, requerimento da deputada Jadira Feghali (PCdoB-RJ) que cria uma subcomissão especial, no âmbito da CC, para debater o uso da inteligência artificial e possíveis parâmetros para sua regulamentação no setor cultural.
Segundo Jandira Feghali, o uso de IA já está em uso em diversos setores, como na administração pública, setor privado, e é preciso um olhar do setor cultural para esta tecnologia. Há um debate posto sobre a tecnologia que é o que indica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como agência reguladora de IA.
Na justificativa da proposta, a parlamentar diz que o debate sobre uso da IA no audiovisual ganhou força diante de greve de roteiristas e atores de Hollywood. "Os dois sindicatos não entraram em acordo com a Aliança de Produtores de Cinema e Televisão (AMPTP), guarda-chuva que reúne 08 empresas de streamings, para a renovação de seus contratos. Os roteiristas exigem um maior controle no uso de IA na produção de textos, enquanto que os atores defendem uma regulação mais transparente da técnica. Os atores contam que, nos últimos anos, estúdios passaram a incluir cláusulas abstratas e abusivas sobre o uso da tecnologia para reutilizar e recriar performances de intérpretes", diz Feghali.
Ela aponta ainda que, hoje, está em curso o uso de IA que substitui os artistas de figuração, onde estes seriam digitalizados após receber um dia de pagamento e de posse dessa digitalização, imagem e semelhança, as empresas poderão utilizá-las pelo resto da eternidade em qualquer projeto, sem consentimento ou compensação.
