Nesta sexta, 22, as entidades representativas dos roteiristas do audiovisual brasileiros – ABRA (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) e Autorais (Associação dos Autores Roteiristas da Bahia) – divulgaram uma carta aberta com recomendações sobre o uso de Inteligência Artificial para roteiros.
"Todos temos acompanhado os intensos debates ao redor do mundo acerca de propostas para a regulação da IA com o objetivo de minimizar potenciais danos aos direitos individuais dos cidadãos mediante o uso responsável e ético da nova tecnologia. No Brasil, discute-se atualmente o PL n. 2.338/2023, mas o fato é que ainda não temos uma regulação específica para a utilização de sistemas de IA. Assim, a sua introdução no desenvolvimento de projetos audiovisuais no mercado brasileiro requer obrigatoriamente um prévio debate com os Autores Roteiristas, a exemplo do que ocorreu nos EUA, selando o fim da greve dos roteiristas integrantes da WGA", alertam.
"É preciso que se estabeleçam diretrizes para a utilização da IA pelas produtoras audiovisuais brasileiras antes que tais sistemas possam resultar em danos irreparáveis aos maiores impactados pelas transformações tecnológicas. Os Autores Roteiristas lutarão por transparência e sobretudo para que o uso da IA respeite todas as garantias e direitos assegurados aos autores na Constituição de 1988 e na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que reservam a autoria apenas a pessoas físicas", acrescentam.
Entre as diretrizes que devem ser observadas, as entidades apontam que os autores devem ser informados sobre o uso de suas criações pela IA, inclusive para treinamento dos sistemas, e permitir ou não o uso; o desenvolvimento de projetos audiovisuais não pode prescindir da presença de roteiristas em nenhuma de suas fases; o material escrito gerado por IA não deve ser tratado como criação autoral; e o uso de ferramentas de IA deve ser opção do roteirista, não obrigação. A lista completa das diretrizes, bem como as demais considerações das entidades, estão na carta aberta.
